Questão 6: O Plano Diretor do Município é um importante instrumento de gestão pública e sobre o qual pode ser considerado correto:
A) É renovado apenas nos casos de aumento da população residente no respectivo município.
B) É aprovado anualmente pela Câmara Legislativa do referido Estado.
C) Deve obedecer a CF (Constituição Federal) e o próprio Estatuto da Cidade.
D) É aprovado anualmente pela Câmara Legislativa do respectivo município.
E) Os planos orçamentários periódicos dos municípios não precisam, necessariamente, responder às definições do
Plano Diretor.
A) É renovado apenas nos casos de aumento da população residente no respectivo município.
B) É aprovado anualmente pela Câmara Legislativa do referido Estado.
C) Deve obedecer a CF (Constituição Federal) e o próprio Estatuto da Cidade.
D) É aprovado anualmente pela Câmara Legislativa do respectivo município.
E) Os planos orçamentários periódicos dos municípios não precisam, necessariamente, responder às definições do
Plano Diretor.
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A alternativa correta é a opção C, pois o Plano Diretor do Município deve obedecer à Constituição Federal e ao Estatuto da Cidade, não sendo renovado anualmente pela Câmara Legislativa do respectivo município. Sua revisão geralmente ocorre a cada 10 anos, abrangendo diretrizes para o desenvolvimento urbano, como uso do solo e habitação.
Constituição Federal e Estatuto da Cidade: O Plano Diretor é um instrumento de gestão pública municipal que visa orientar o desenvolvimento urbano. Ele deve estar em conformidade com a Constituição Federal e o Estatuto da Cidade, que estabelecem diretrizes gerais para o planejamento urbano no país.
Não aprovação anual: Diferentemente das opções B e D, o Plano Diretor não é aprovado anualmente pela Câmara Legislativa do município. Geralmente, sua revisão ocorre a cada 10 anos, podendo ser mais frequente em situações específicas.
População e orçamento: Ao contrário das opções A e E, a revisão do Plano Diretor não está diretamente vinculada apenas ao aumento da população ou à elaboração de planos orçamentários. Sua abrangência é mais ampla, envolvendo aspectos como uso do solo, transporte, habitação e meio ambiente.
#SPJ1