Questão 7: Sobre o parcelamento do solo no Brasil, pode-se afirmar que:
1 - É feito respeitando leis municipais, estaduais e federais.
II - É regido por uma importante lei federal, a Lei n° 6.766, de 19 de dezembro de 1979 (Lei Lehmann).
III - A Lei Lehmann representa a primeira ordenação federal sobre o parcelamento urbano de forma aprofundada.
IV - O município é o ente federativo de maior ingerência no solo urbano, portanto pode complementar as prerrogativas da legislação federal no que diz respeito ao parcelamento do solo.
É correto apenas o que se destaca nas afirmativas:
A) le IV.
B) Il, III e IV.
C) 1, II, IV.
D) Nenhuma das afirmativas são corretas.
E) Todas as afirmativas são corretas.
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Questão 9: A Lei n°9.985, de 18 de julho de 2000, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. As unidades de conservação dividem-se em dois grupos: Unidades de Proteção Integral e Unidades de Uso Sustentável. Leia as afirmativas a seguir a respeito das Unidades de Proteção Integral: 1 - A Estação Ecológica tem por objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais. I - A Reserva Biológica tem por objetivo a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico. III - O Parque Nacional tem por objetivo a preservação da natureza e a realização de pesquisas científicas. IV - O Monumento Natural tem por objetivo proteger ambientes naturais onde se asseguram condições para a existência ou reprodução de espécies ou comunidades da flora local e da fauna residente ou migratória. V - O Refúgio de Vida Silvestre tem por objetivo preservar sítios naturais raros, singulares ou de grande beleza cênica. É correto apenas o que se destaca nas afirmativas: A le ll. B) le lIl. C) Ill e IV. D) Nenhuma das afirmativas são corretas. E) Todas as afirmativas são corretas.
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