Receita pública é a entrada de dinheiro nos cofres públicos de forma definitiva. Essa definição implica assumir a diferença entre receita pública e o simples ingresso ou fluxo de caixa, que compreende valores repassados à Administração, mas que, seja por força da lei ou de contrato estabelecido, terão de ser, em algum momento, retirados do Erário – não se trata, pois, de uma entrada definitiva, afastando-se do conceito de receita (PISCITELLI, 2017)
Nesse contexto, com relação a receita pública, considera-se renuncia discal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:
( ) Receitas transferidas, que decorrem da transferência de recursos entre a administração direta e indireta
( ) As receitas originárias são resultantes das atividades do Estado como agente particular e, assim, submetidas ao direito privado.
( ) As receitas derivadas, de outro lado, são aquelas cuja origem está no poder de imposição do Estado em face do particular.
( ) As receitas originárias são as decorrentes de transferências entre os Entes da Federação..
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Resposta:
F – V – V – F
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