Referente a Outorga de Direitos de uso de Recursos Hídricos na LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, e do O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivos assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. Estão sujeitos a outorga pelo Poder Público os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:

( ) derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo.
( ) extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo.
( ) lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final.
( ) aproveitamento dos potenciais hidrelétricos.
( ) outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água.
( ) aproveitamento de água da chuva.
Indique V se verdadeiro e F se falso:
Escolha uma:
a.V – F - V - V – F.
b.V - V - F - F – F.
c.V - V - V - V – F.
d.V - V - F - V – F.
e. V - F - F - V – F.