December 2023 1 44 Report
Regina trabalhava na empresa Corte e Costura Ltda. como operadora de máquina. Após ter sido demitida, ajuizou reclamação trabalhista alegando lhe serem devidas horas extras. Na instrução processual, a reclamada apresentou cartões ponto demonstrando que a reclamante não fazia horas extras. No entanto, duas testemunhas confirmaram que os empregados batiam o ponto e voltavam a trabalhar. A sentença foi procedente.



Diante do apresentado, assinale a alternativa que traz o princípio que fundamenta a sentença.
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O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário e por tempo não excedente de dois dias, em caso de falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que, declarada em sua carteira profissional, viva sob sua dependência econômica. A Lei 13.257/2016, que dispõe de políticas públicas para primeira infância, estabeleceu duas novas hipóteses de interrupção do contrato de trabalho para permitir o acompanhamento, pelo cônjuge ou companheiro, da gestante em consultas médicas e exames complementares. BRASIL. Lei nº 13.509, de 22 de dezembro de 1977. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil). Diário Oficial da União. Disponível em: . Acesso em: 21 ago. 2019. Por quanto tempo a lei permite o afastamento, no caso de gravidez da empregada?
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Leia o trecho a seguir: "A exceção de pré-executividade ou objeção de pré-executividade constitui uma possibilidade conferida ao devedor para que este, antes mesmo de ter seus bens constritos, ingresse no processo com o objetivo específico de demonstrar a inexistência do título executivo." LEITE, C. H. B. Manual de Processo do Trabalho. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2016. p. 413. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo: I. A exceção de pré-executividade não depende de prévia garantia do juízo. Já que: II. Não suspende a execução. Assinale a alternativa correta:
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Depois de ter estudado a terceira unidade de aprendizagem de nossa disciplina, imagine que um advogado recém-formado, que trabalha em um grande escritório de advocacia, recebe a sentença de uma Reclamação Trabalhista que foi julgada improcedente. Para tentar ter a decisão reformada, tendo em vista que foi desfavorável ao seu cliente, ingressa, dentro do prazo de 8 dias, com recurso, nomeando-o Recurso de Revista, mas seguindo a estrutura e fundamentação inerente a um Recurso Ordinário. Diante da hipótese apresentada responda: O Recurso interposto pelo advogado seria recebido ou lhe seria negado seguimento? Por qual motivo o recurso poderia ser considerado deserto? O recurso foi interposto no prazo correto? Fundamente. Justifique sua resposta, explicando os princípios e pressupostos recursais envolvidos na situação hipotética acima mencionada, demonstrando, assim, se compreendeu a aplicabilidade dos princípios que regem os Recursos Trabalhistas.
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Como definir os valores da sua empresa.
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