January 2020 2 50 Report
____________ são instrumentos utilizados para evitar a lesão a um bem jurídico penalmente protegido, como as cercas elétricas, cacos de vidros nos muros, grades, cães ferozes, etc. Quanto ao complemento do texto descrito acima, assinale a alternativa CORRETA. Escolha uma: a. Offendiculas. b. Ilicitude formal. c. Exercício regular de direito. d. Excesso nas causas de justificação. e. Ilicitude material.

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