Pessoas com deficiência são aquelas que têm impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Ao reconhecer que as dificuldades enfrentadas nos sistemas de ensino evidenciam a necessidade de confrontar as práticas discriminatórias e criar alternativas para superá-las, a educação inclusiva assume espaço central no debate acerca da sociedade contemporânea e do papel da escola na superação da lógica da exclusão. A partir dos referenciais para a construção de sistemas educacionais inclusivos, a organização de escolas e classes especiais passa a ser repensada, implicando uma mudança estrutural e cultural da escola para que todos os estudantes tenham suas especificidades atendidas. Nesta perspectiva, o Ministério da Educação/Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão apresenta a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que acompanha os avanços do conhecimento e das lutas sociais, visando constituir políticas públicas promotoras de uma educação de qualidade para todos os estudantes. Disponível em: . Acesso em: 28 dez. 2018.
A partir desse contexto, sobre a PNEEPEI (Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva) e a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que
a PNEEPEI foi publicada pouco tempo antes da promulgação da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência pela ONU em 2006.
a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência estabelece uma nova definição de deficiência como resultado de uma relação entre escola e sociedade, mantendo o foco assistencial e clínico.
a PNEEPEI deixa explicito, desde o princípio, que a educação inclusiva tem como base o compromisso com os profissionais de educação.
uma vez que o Brasil é seu signatário, torna-se fundamental que as políticas nacionais a serem implementadas no país sejam coerentes com essa definição. Essa é uma das finalidades da PNEEPEI.
a Convenção avançou na consolidação diária dos direitos humanos ao permitir que o Brasil relatasse a sua situação e, com coragem, reconhecesse que, apesar do muito que já havia sido feito, não havia mais para onde avançar.
Sua resposta
a PNEEPEI deixa explicito, desde o princípio, que a educação inclusiva tem como base o compr