Segundo a teoria de Meirelles (2016), constitui princípio norteador dos procedimentos administrativos licitatórios:
A autorregulação.
A vinculação ao instrumento convocatório.
A informalidade.
A livre-contratação.
A autorregulação.
A vinculação ao instrumento convocatório.
A informalidade.
A livre-contratação.
More Questions From This User See All
Lista de comentários
Resposta:
A vinculação ao instrumento convocatório.
Explicação:
A respeito deste princípio MEIRELLES explica que: o procedimento formal vincula a licitação as prescrições legais que a regem em todos os seus atos e fases. Essas prescrições derivam da legislação aplicável a matéria, bem como do próprio ato convocatório (edital ou convite).