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Segundo Croce (2011, p. 56), o laudo médico “É o registro escriturado minudente de todos os fatos de natureza específica e caráter permanente pertinentes a uma perícia médica, requisitada por autoridade competente a peritos oficiais ou, onde não os houver, a expertus não-oficiais portadores de diploma de curso superior, compromissados moralmente”. Esse laudo ou relatório médico-legal é composto por partes. Com base na estrutura desse laudo (relatório médico-legal) associe as partes desse relatório presentes na Coluna 1 com as suas respectivas especificações indicadas na Coluna 2. COLUNA 1 I. Preâmbulo. II. Exposição. III. Fundamentação. IV. Conclusão. COLUNA 2 A. Indica-se a causa da morte ou dos ferimentos. B. Explica-se a técnica utilizada para a apuração do resultado. C. O expert narra tudo que seja relevante durante o procedimento do exame. D. Nesta área, qualifica-se, isto é, identifica-se o perito. Assinale a alternativa que contém a sequência correta da associação entre as colunas: Escolha uma: a.I – C; II – B; III – A; IV – D. b.I – D; II – A; III – B; IV – C. c.I – D; II – C; III – B; IV – A. d.I – A; II – D; III – C; IV – B. e.I – B; II – D; III – C; IV – A.
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Analise a charge a seguir: (Disponível em: . Acesso em: 2 abr. 2017.) Agora julgue as afirmações que seguem: I. A charge apresenta uma crítica à crise hídrica que afetou o estado de São Paulo; II. A charge não apresenta nenhuma relação com o projeto de transposição do rio São Francisco; III. A charge apresenta o imigrante saindo de São Paulo rumo à Região Nordeste, que será beneficiada pela transposição do rio São Francisco. Assinale a alternativa que apresenta as afirmações corretas: Escolha uma: a. I, apenas. b. II, apenas. c. I e III, apenas. X d. I e II, apenas. e. III, apenas.
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Analise a charge a seguir: (Disponível em: . Acesso em: 2 abr. 2017.) Agora julgue as afirmações que seguem: I. A charge apresenta uma crítica à crise hídrica que afetou o estado de São Paulo; II. A charge não apresenta nenhuma relação com o projeto de transposição do rio São Francisco; III. A charge apresenta o imigrante saindo de São Paulo rumo à Região Nordeste, que será beneficiada pela transposição do rio São Francisco. Assinale a alternativa que apresenta as afirmações corretas: Escolha uma: a. I, apenas. b. II, apenas. c. I e III, apenas. X d. I e II, apenas. e. III, apenas.
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O gráfico abaixo apresenta o número de conflitos ambientais por água nos estados do Ceará, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte: A avaliação do número de conflitos avaliados por situação e por estado demonstra que: (Dados disponíveis em: . Acesso em: 30 mar. 2017). Analisando o gráfico e a tabela apresentados, é possível afirmar que: Escolha uma: a. O maior número de conflitos encontrados foi no estado do Ceará, estado que não será favorecido pela transposição do São Francisco. b. A agricultura é um importante fator para o resultado obtido em conflitos por destruição e/ou poluição das águas no estado do Ceará pelo uso de agrotóxicos nas lavouras. c. A diminuição do acesso à água é uma das queixas das famílias que foram desapropriadas durante o projeto de transposição do São Francisco no estado de Pernambuco. d. Os conflitos mais recorrentes no estado de Pernambuco são por falta de projeto de reassentamento, que serão resolvidos com reforma agrária proposta juntamente com o projeto de transposição. e. Os estados da Paraíba e Rio Grande do Norte apresentam um menor número de conflitos, os quais, no entanto, ocorrem por falta de cumprimento dos procedimentos legais.
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De acordo com a doutrina processual penal brasileira, as provas (no sentido amplo) são classificadas em algumas espécies: fonte de prova, elementos de informação, meios de obtenção de provas, meios de provas e provas propriamente ditas. No entanto, para o campo da Medicina Forense, consideramos apenas os meios de provas nos quais se insere o exame de corpo de delito. Com base nessa classificação, analise as afirmativas a seguir: I. O corpo de delito é composto por um corpo humano e se resume a ele. II. Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. III. No processo penal, tem-se que o ônus incumbe à acusação. IV. De acordo com a doutrina processual penal as provas (no sentido amplo) são classificadas em algumas espécies: fonte de prova, elementos de informação, meios de obtenção de provas, meios de provas e provas propriamente ditas. Escolha uma: a.Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas. b.Apenas as afirmativas I e IV estão corretas. c.Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas. d.Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas. e.Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
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Aprendemos que o corpo de delito “São considerados corpo de delito os ferimentos, lesões ou perturbações no ser humano e nos elementos causadores do dano, em se tratando dos crimes contra a vida e/ou a saúde, e desde que possam contribuir para comprovar a ação delituosa (SILVEIRA, p.24, 2015). Somado a isso, o Código de Processo Penal, em seu artigo 159, aponta que “o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial (...)”. Considerando o contexto apresentando, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior e consiste no conjunto de sinais, vestígios decorrentes do cometimento da infração penal. PORQUE II. Os peritos são profissionais que esclarecem os julgadores e as partes a respeito de suas especialidades e, ao fazê-lo, elaboram documentos que integrarão o processo judicial. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. b. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. c. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. d. As asserções I e II são proposições falsas. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
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Aprendemos que o corpo de delito “São considerados corpo de delito os ferimentos, lesões ou perturbações no ser humano e nos elementos causadores do dano, em se tratando dos crimes contra a vida e/ou a saúde, e desde que possam contribuir para comprovar a ação delituosa (SILVEIRA, p.24, 2015). Somado a isso, o Código de Processo Penal, em seu artigo 159, aponta que “o exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial (...)”. Considerando o contexto apresentando, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas. I. O exame de corpo de delito e outras perícias serão realizados por perito oficial, portador de diploma de curso superior e consiste no conjunto de sinais, vestígios decorrentes do cometimento da infração penal. PORQUE II. Os peritos são profissionais que esclarecem os julgadores e as partes a respeito de suas especialidades e, ao fazê-lo, elaboram documentos que integrarão o processo judicial. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. b. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. c. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. d. As asserções I e II são proposições falsas. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
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1) Conforme Scorsato (2012, p. 7), “O uso da fotografia pela criminalística e no trabalho policial confere à imagem um importante caráter documental, de vestígio e mesmo de prova dos acontecimentos. Isso é exemplo que atesta a autoridade adquirida pela fotografia para figurar enquanto verdade”. Com base no uso da fotografia para a identificação, analise a asserções a seguir e a relação entre as proposições. I. O método de reconhecimento de pessoas pode ser feito por fotografias. PORQUE II. Por meio dele é possível identificar vestígios ou provas de acontecimentos, mas em determinadas situações este método descredibiliza a prova. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. b. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. c. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. d. As asserções I e II são proposições falsas. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. 2) Conforme Scorsato (2012, p. 7), “O uso da fotografia pela criminalística e no trabalho policial confere à imagem um importante caráter documental, de vestígio e mesmo de prova dos acontecimentos. Isso é exemplo que atesta a autoridade adquirida pela fotografia para figurar enquanto verdade”. Com base no uso da fotografia para a identificação, analise a asserções a seguir e a relação entre as proposições. I. O método de reconhecimento de pessoas pode ser feito por fotografias. PORQUE II. Por meio dele é possível identificar vestígios ou provas de acontecimentos, mas em determinadas situações este método descredibiliza a prova. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. b. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. c. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. d. As asserções I e II são proposições falsas. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. 3) O DNA normalmente é tratado com muita credibilidade em julgamentos judiciais, pelo que merece uma legislação especial. Piscino e Barros (2008, p. 398) ensina que: “O DNA constitui parte dos cromossomos, sendo encontrados no núcleo das células e sua estrutura é responsável pela transmissão das características genéticas dos seres vivos, de geração em geração, resultando no código genético individual”. Sendo assim, analise as assertivas a seguir e a relação proposta entre elas: I. O DNA, é reconhecido como prova ou meio de obtenção de prova pelo direito brasileiro e encontra respaldo científico. É considerado o meio principal de prova. PORQUE II. A técnica é demasiadamente sofisticada e o juiz deve de considerar os seus resultados como integralmente seguros e válidos cientificamente. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições falsas. b. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. d. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
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Sobre os crimes continuados e permanentes, leia a notícia a seguir: "A Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, defende que o Supremo Tribunal Federal discuta o alcance da anistia reconhecida pela Corte no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 153), quando os ministros rejeitaram, em 2010, pedido para que se anulasse o perdão dado aos representantes do Estado (policiais e militares) acusados de praticar atos de tortura durante o regime militar. (...) Escreveu Dodge. “No tocante à conexão de crimes, vale lembrar que a natureza permanente do crime de ocultação de cadáver afasta por completo qualquer cogitação de prescrição”, completou. A Procuradora-Geral pediu prioridade a (sic) questão. O caso chegou ao STF em 2014 e, diz a MP, foi arquivado e certificado o trânsito em julgado indevidamente, sem que tenha havido o julgamento do mérito da controvérsia, ou ao menos, qualquer decisão do relator a respeito da matéria de fundo da demanda. A reclamação foi apresentada ao Supremo por militares que são acusados de participar do homicídio e ocultação de cadáver do deputado Rubens Paiva, fraude processual e quadrilha, ocorridos em janeiro de 1971, durante regime de 1964-1985. Eles questionam o recebimento de denúncia pela 4ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária do Rio. (...) O primeiro foi a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos ao analisar o caso da Guerrilha do Araguaia. Em 2011, a CIDH julgou que o Brasil deve processar os responsáveis pelos crimes cometidos durante a ditadura. O segundo diz respeito à brecha aberta pelo próprio STF. Em 2011, o tribunal autorizou a extradição do major argentino Norberto Raul Tozzo, envolvido na tortura e morte de 22 presos políticos em 1976, episódio conhecido como Massacre de Margarita Belén. Ao autorizar a extradição, o Tribunal julgou que os sequestros praticados na época e cujas vítimas nunca foram encontradas são crimes continuados e permanentes". (Disponível em: . Acesso em 25 jul. 2018). Analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso: ( ) Os crimes permanentes são aqueles nos quais a consumação se prolonga no tempo, por vontade do agente. ( ) Os crimes continuados são ficções jurídicas a partir das quais vários crimes da mesma espécie, praticados nas mesmas condições de tempo lugar e modo, podem ser considerados um só delito para fins de aplicação da pena. ( ) Quando o local da consumação do crime não é sabido, adota-se o critério do domicílio ou residência da vítima. ( ) Caso o réu não tenha residência certa ou quando incerto seu paradeiro, a competência será do juiz que primeiramente tomar conhecimento da causa. Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. F – V – V –V. b. V – F –V –V. c. F – V – F –V. d. V – V – V –V. e. F – V – F –F.
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Sobre o conflito de competência para julgar o delito, leia a notícia a seguir: O Juiz Sérgio Moro decidiu nesta quinta-feira (26) que a ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva envolvendo o Sítio de Atibaia, no interior de São Paulo, deve prosseguir em Curitiba. Lula é acusado de receber o sítio e obras de melhoria no imóvel como propina de empreiteiras por contratos na Petrobras. Ele nega as acusações. Esta decisão é válida, segundo o juiz, até que seja julgada a chamada exceção de incompetência impetrada pela defesa do ex-presidente, há oito meses, na Justiça Federal do Paraná. A exceção de incompetência é usada pelos advogados de Lula para questionar a competência de Moro para julgar o caso. Segundo os defensores, não há elemento concreto que possa indicar que recursos da Petrobras foram usados para o pagamento de vantagem indevida a Lula e, por isso, eles acreditam que a ação penal não deveria estar no âmbito da Operação Lava Jato. Eles argumentam ainda que por questões territoriais o caso deveria estar em São Paulo. Ainda não há decisão de Moro sobre o pedido da defesa de Lula. (...) Moro pediu que as partes envolvidas no processo se manifestem sobre o pedido de exceção de incompetência para então decidir se pode ou não julgar o processo do sítio de Atibaia. (Disponível em: . Acesso em 25 jul. 2018). Complete as lacunas a seguir: A competência em razão do local é determinada, precipuamente, no local da _______. Nos crimes à _______ é firmada no local onde, no Brasil, ocorreu a conduta ou resultado. Em caso de tentativa no local do último ato de ________. Nos crimes permanentes e continuados pela ________. Caso desconhecido o local da consumação, será na residência ou domicílio do _______. Caso estes últimos sejam desconhecidos, o primeiro juiz que tomar conhecimento do fato será o _______. Agora, assinale a alternativa que completa as lacunas corretamente: Escolha uma: a. prática \ competência \ execução \ conexão \ autor \ incompetente. b. consumação \ distância \ execução \ prevenção \ réu \ competente. c. conduta \ distância \ omissão\ prevenção \ réu \ incompetente. d. omissão \ revelia \ consumação \ litispendência \ réu \ competente. e. ação \ revelia \ tentativa \ prescrição \ autor \ incompetente.
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