Segundo o artigo 1º do Código Civil toda pessoa é capaz de adquirir direitos e obrigações. Também o artigo 104 do mesmo Código prescreve que a validade do negócio jurídico requer que o agente seja capaz. Assim, dentro do contexto da personalidade jurídica surge ainda a ideia de capacidade civil do sujeito, que pode ser plena ou não.
Qual alternativa define capacidade civil plena? Escolha uma opção:
a. É a autorização legal para o funcionamento de uma empresa.
b. É a aptidão da pessoa para reger sua vida, seus bens e praticar os atos da vida civil pessoalmente.
c. É a condição juridicamente atribuída àquele que nasce com vida.
d. É a condição da pessoa de portador do registro civil de pessoa natural.
e. É a aptidão genérica da pessoa para adquirir direitos e obrigações na vida civil.
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Resposta:
Letra B
Explicação:
É a aptidão da pessoa para reger sua vida, seus bens e praticar os atos da vida civil pessoalmente.
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