Sem prejuízo da progressividade no tempo a que se refere o art. 182, §4º, inciso II, da Constituição Federal, quanto ao Imposto de Transmissão Causa Mortis, é INCORRETO afirmar que tal imposto: A. Poderá ser progressivo em razão do valor do imóvel. B. Poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. C. Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. D. Incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica. E. Não incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.
A resposta correta é a alternativa D. O Imposto de Transmissão Causa Mortis é um imposto que incide sobre a transmissão de bens e direitos por causa da morte de um indivíduo. Ele é progressivo em razão do valor do imóvel e pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. No entanto, o imposto não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. Além disso, o imposto também incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica. Portanto, a afirmativa E está incorreta, pois o imposto incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.
Incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.
Explicação:
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.
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A resposta correta é a alternativa D. O Imposto de Transmissão Causa Mortis é um imposto que incide sobre a transmissão de bens e direitos por causa da morte de um indivíduo. Ele é progressivo em razão do valor do imóvel e pode ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel. No entanto, o imposto não incide sobre a transmissão de bens ou direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital. Além disso, o imposto também incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica. Portanto, a afirmativa E está incorreta, pois o imposto incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.
Resposta:
D.
Incide sobre a transmissão de bens ou direitos decorrentes de fusão, incorporação, cisão ou extinção de pessoa jurídica.
Explicação:
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte.