April 2022 1 145 Report
Sobre a Constituição de 1988, assinale a alternativa incorreta:


1-Instituiu o fim da censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro e similares.

2-Quanto à sua extensão, é classificada como sintética, ante as especificidades e pormenorização do seu conteúdo, disposto em nove títulos.

3-A intitulada “Constituição Cidadã” contribuiu para a criação e a ampliação dos direitos fundamentais e sociais, para uma maior participação da sociedade civil na vida política do país e a para a reformulação do Estado, agora norteado pela observância das normas de direito criadas com ampla participação popular.

4-A Constituição de 1988 rompeu com o autoritarismo dos regimes anteriores e teve por objetivo criar um verdadeiro Estado Democrático de Direito, elencando um grande rol de obrigações para o Estado e direitos aos cidadãos.

5- Restabeleceu as eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais.
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Os Direitos Humanos possuem princípios essenciais à sua proteção e, também, à interpretação das normas que a eles se referem. Tais princípios são levados em consideração quando da aplicação desses direitos. Levando em consideração tais princípios, qual não se refere aos Direitos Humanos? a. Finalidade b. Complemetaridade c. Universalidade d. Inalienabilidade e. Igualdade
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Conforme mencionamos, as Revoluções Liberais foram essenciais para a consagração dos Direitos Humanos, muitos deles presentes nos principais documentos normativos forjados neste importante momento histórico e que repercutem até hoje. Considerando as Revoluções Liberais e sua contribuição para a afirmação histórica dos Direitos Humanos, considere a alternativa correta: a. A Revolução Americana unificou os Estados Unidos, porém subordinou a propriedade privada ao Estado e alijou os cidadãos de seus direitos políticos. b. A Revolução Francesa foi um movimento de inspiração positivista, contrário aos valores iluministas da época, os quais endossavam o poder da monarquia. c. A Revolução Francesa foi um golpe de Estado que trouxe de volta a Monarquia, acabando com os poderes do Parlamento. d. A Revolução Gloriosa foi promovida pela Igreja Católica, unificando sua influência por toda a Europa. e. A Revolução Francesa, tal qual a sua antecessora, a Revolução Americana, foi inspirada nos valores iluministas da liberdade e da igualdade.
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O Século XX foi repleto de grandes transformações que mudaram a configuração política do mundo, confrontou a humanidade com os horrores de Guerras de proporções mundiais e assistiu ao início da institucionalização que propiciou mecanismos internacionais de proteção aos Direitos Humanos. Sobre tais eventos que marcaram o século XX e sua repercussão sobre a evolução dos Direitos Humanos, assinale a alternativa correta: a. O Século XX trouxe muitos avanços na proteção dos Direitos Humanos, porém uma grande lacuna é a falta de uma instituição capaz de punir indivíduos que tenham cometido tais violações b. A ONU foi um arranjo entre países vencedores da Segunda Guerra Mundial para a manutenção do seu poder, por essa razão não foi capaz de contribuir para a proteção dos Direitos Humanos. c. No seio das Nações Unidas ocorreu a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, documento que reconheceu o indivíduo como sujeito de direitos pela primeira vez, em nível internacional. d. A Carta Internacional dos Direitos Humanos é formada por três documentos seminais destinados à consagração e proteção destes direitos: a Convenção Americana de Direitos Humanos; o Pacto dos Direitos Econômicos Sociais e Culturais; o Pacto dos Direitos Civis e Políticos. e. No Século XX vimos vários direitos sociais serem incluídos nas Constituições Nacionais dos Estados, tais direitos foram consagrados pelo advento do capitalismo liberal e a competição entre as Nações.
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As Dimensões ou Gerações de Direitos Humanos correspondem a uma classificação didática de tais direitos que auxiliam não apenas na compreensão de quais são seus fundamentos, mas, também, revelam a importância do contexto no qual eles foram consagrados. Considerando as proposições abaixo quanto às dimensões ou gerações de direitos humanos, aponte a alternativa correta. I) Os direitos de primeira geração ou primeira dimensão são herdeiros das Revoluções Liberais que marcaram a Idade Moderna. II) Os direitos de segunda dimensão ou geração correspondem à afirmação dos direitos individuais em oposição aos interesses do Estado. III) Os direitos de Quarta Dimensão têm como característica a universalidade, como o direito à paz entre os povos. a. A alternativa III está correta e I e II equivocadas. b. Somente a alternativa II está correta. c. A alternativa I está correta e as demais erradas. d. A alternativa II e III estão corretas e A está errada e. As alternativas I e III estão certas e II errada.
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