September 2023 2 23 Report
"Ter um carro envolve certas despesas, sejam elas com manutenção, combustível, IPVA, entre outros. Entre os mais importantes, está o licenciamento anual, tendo em vista se tratar de um documento que atesta que o veículo está dentro da regularidade para circular. Sendo assim, ele é obrigatório para todos os condutores".

Partindo dos conhecimentos adquiridos sobre licenciamento anual, pode-se afirmar que o cidadão brasileiro proprietário de um veículo automotor, todos os anos, estará sujeito a recolher um tributo denominado:

Alternativa 1:
Taxa.

Alternativa 2:
Imposto direto.

Alternativa 3:
Imposto indireto.

Alternativa 4:
Imposto ad valorem.

Alternativa 5:
Contribuição de melhoria.
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Suponha que o governo brasileiro tenha resolvido mudar a estrutura do sistema tributário e que nessa nova estrutura, o cidadão contribuinte que usufruir do serviço público pagará por ele e o cidadão que não usufruir, não pagará. Em outras palavras, o cidadão que, por exemplo, usufruir do sistema único de saúde, será tributado pelo atendimento que recebeu e o cidadão que não usufruir, não será. Fonte: MONTEIRO, Daniela Carla; DIAS, Diego Figueiredo. Economia do Setor Público. Maringá: Unicesumar, 2019. Tendo por base os conhecimentos adquiridos sobre “tributos”, pode-se afirmar que, na situação hipotética relatada, o governo brasileiro alterou a estrutura do sistema tributário com base no princípio da(o): Alternativa 1: Capacidade de Pagamento. Alternativa 2: Neutralidade Distributiva. Alternativa 3: Neutralidade. Alternativa 4: Benefício. Alternativa 5: Equidade.
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I. A política econômica varia de economia para economia e depende muito do modo de produção em que está inserida e do grau de diversificação da economia. II. Os objetivos de política econômica que usualmente têm sido discutidos são crescimento, alto nível de emprego, estabilidade econômica e distribuição de renda justa. III. Os objetivos de política econômica, quando alcançados, geram crescimento econômico que, consequentemente, podem gerar desenvolvimento econômico.
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I. As ações do governo destinadas a ajustar seus níveis de gastos, assim, monitorando e influenciando a economia de um país, são denominadas política fiscal. II. Pode-se afirmar que a política fiscal está intimamente ligada à política monetária, pois ambas buscam influenciar aspectos da economia. III. Sabe-se que a política monetária em execução modificará o comportamento da moeda e que a política fiscal, por sua vez, operará frente aos gastos estatais.
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O jurista Eros Roberto Grau afirma, com maestria, que “intervir é atuar em área de outrem: atuação, do Estado, no domínio econômico, área de titularidade do setor privado, é intervenção”. A atuação estatal na economia é exercida por meio de condutas, comissivas ou omissivas, que tenham como objetivo a alteração do comportamento dos agentes econômicos privados. Essa atuação tem como finalidade a manutenção dos interesses públicos, dentre eles o exercício do mercado concorrencial. I. Entre os principais objetivos do governo na economia está o fornecimento de bens públicos. II. Um bem público é rival porque a utilização do bem público por uma pessoa impede sua utilização por outra. III. A característica “exclusivo” de um bem público decorre da possibilidade de excluir as pessoas de sua utilização.
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"Quando o poder executivo da nação deseja aumentar as suas receitas, isso é feito por meio do aumento de impostos ou da criação de novos tributos. No entanto, isso acaba onerando ainda mais o contribuinte brasileiro, que já é um dos que mais pagam impostos no mundo. Uma solução para não aumentar ainda mais essa carga tributária seria a adoção de reformas administrativas. Tais reformas visam eliminar gastos públicos desnecessários e promover uma economia de recursos por parte do governo. Muitos conhecem esse processo como o 'enxugamento da máquina pública'". I. Quanto maior a carga de impostos ditada pela política fiscal do governo, menor a renda disponível para a população em geral, inibindo o consumo. PORQUE II. Esta é uma das armas disponíveis aos governos para controlarem a taxa de inflação, pois tem como objetivo atingir a oferta.
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As falhas existentes nos mostram de forma cristalina que o mercado não consegue resolver todos os problemas relacionados com a alocação dos escassos recursos de uma determinada sociedade. Em economias de mercado, a ocorrência dessas falhas ou imperfeições fundamentam a atuação do Estado na atividade econômica. I. Os efeitos negativos causados por ações de um grupo ou indivíduo são denominados de poder de mercado. II. Quando uma das partes de uma transação tem informações que a outra não possui ocorre a falha de mercado externalidade negativa. III. Cabe ao governo identificar as falhas de mercado e corrigi-las.
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"A política econômica de um país se subdivide em instrumentos. No Brasil, são três instrumentos principais: a política cambial, a política monetária e a [política fiscal]. Cada um desses instrumentos aborda um determinado ponto da economia do país e juntos determinam os rumos econômicos da nação. I. Tanto a política fiscal quanto a política monetária serão utilizadas invariavelmente por todo e qualquer governo sob várias combinações e graduações, com o fim de orientar as metas de cunho econômico do país. II. A forma de encadear uma política fiscal se dá por meio da efetiva arrecadação de impostos, aplicando seus recursos de forma eficaz e racional. III. Pode-se afirmar que a política fiscal via arrecadação de impostos, em hipótese alguma, interfere no setor tributário no tocante à modificação das despesas do setor privado.
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Durante o processo de industrialização por substituição de importações, a função alocativa era exercida por meio da produção direta de bens e serviços por parte do Estado. No final dos anos 1980, e durante o início dos anos 1990, com o Presidente Collor, a oferta nesses mercados seria provida de maneira induzida pelo setor privado. Esta prática seria aprofundada na era FHC, com as privatizações e a criação e introdução de mecanismos de intervenção pública por meio das agências reguladoras (ANP, Aneel, Anatel etc.). I. A existência da função alocativa é decorrente da necessidade de atuação do governo nos casos em que não há eficiência e/ou interesse da iniciativa privada. II. A função alocativa, por meio da política fiscal e da política monetária, procura minimizar os efeitos dos ciclos econômicos – estes entendidos como oscilações nos níveis gerais de produto, emprego, renda e nível geral de preços da economia. III. Na função alocativa, o governo divide os recursos para utilização no setor público e privado, ofertando bens e serviços, como, por exemplo, rodovias, segurança, saúde, educação etc.
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Os títulos da dívida pública, como o próprio nome já indica, são títulos de dívida emitidos pelo Governo Federal, ou seja, o Governo emite esses papéis como uma forma de captar investimentos de pessoas como você e direcioná-los para o custeio de serviços públicos, por exemplo. Nessa hora, entra em cena um conhecido nosso: o Tesouro Direto — programa que permite a compra de títulos públicos federais, e que foi criado em 2002 através da parceria do Tesouro Nacional com a Bolsa de Valores do Brasil. I. Para conseguir tornar a venda dos títulos da dívida pública ao setor privado, o governo precisa adotar uma política de juros atrativa, o que, por sua vez, resultará na elevação adicional do endividamento. II. Os recursos captados via venda de títulos da dívida pública são destinados ao financiamento da dívida pública estadual, que se refere a todas as dívidas contraídas pelo governo dos estados para cobrir as suas insuficiências orçamentárias. III. A venda de títulos da dívida pública ao setor privado, faz com que o governo troque títulos por moeda que já está em circulação, desmonetizando a economia.
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"Sabe-se que a trajetória da taxa básica de juros no Brasil a partir de 2020 até 2022, período marcado mundialmente pela crise da Covid-19 e pela guerra decorrente da invasão da Ucrânia pela Rússia, foi preocupante. Economicamente, a crise e seu gerenciamento implicaram redução e transtornos do lado da oferta, além de quedas de renda e da demanda, com extremos custos sociais. Os governos reagiram aumentando seus gastos com grau variável de presteza vindo em socorro da população, especialmente, as faixas mais carentes". A partir do exposto e das ideias que ele transmite, pode-se afirmar que a atuação do governo sobre a taxa básica de juros da economia, por meio do Banco Central do Brasil, dá-se via: Alternativa 1: Política fiscal. Alternativa 2: Política salarial. Alternativa 3: Política de rendas. Alternativa 4: Política monetária. Alternativa 5: Política cambial e comercial.
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