Texto Base Clementina é segurada do INSS e acaba de se tornar mãe. Apesar de cumprir todos os requisitos objetivos para a obtenção do benefício “salário maternidade”, o teve negado pela autarquia federal. Ela recorreu administrativamente e não obteve êxito em conseguir o reconhecimento de seu direito, necessitando ingressar com ação judicial para tanto. Clementina reside na cidade “X”, onde há Vara da Justiça Estadual. A Vara da Justiça Federal fica na cidade “H”, distante 300 km do seu domicílio. Enunciado Com base nos dados fornecidos, responda: qual é a competência para o ingresso da ação para obtenção do benefício previdenciário para Clementina? Existe possibilidade de Clementina ingressar com essa ação na Vara localizada no seu município? Qual é a competência recursal para tal ação?
More Questions From This User See All
Recomendar perguntas
jeanyba
August 2022 | 0 Respostas
A Constituição de 1988 estabelece a obrigatoriedade de participação dos sindicatos nas negociações coletivas e assegura o reconhecimento dos acordos e convenções coletivas de trabalho. PORQUE O Brasil ratificou a Convenção 87 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, que determina a ampla liberdade sindical, proíbe a cobrança de contribuições
tatatapi
August 2022 | 0 Respostas
(FUVEST-SP) "(...) – Escuta, Miguilim, uma coisa você me perdoa? Eu tive inveja de você, porque o Papaco-o-Paco fala Miguilim me dá um beijim... e não aprendeu a falar meu nome..." O Dito estava com jeito: as pernas duras, dobradas nos joelhos, a cabeça dura na nuca, só para
Xurupita14
August 2022 | 0 Respostas
Pronto para ser contratado Quem tem emprego pode perdê-lo. Quem é empregável, não. Uma contribuição para quem quer cuidar da carreira desde o começo O sujeito estudou anos a fio. Cansado que está da batalha pela nota alta na prova, da luta pela conclusão do curso, dos devastadores programas de
chocolsf
August 2022 | 0 Respostas
De acordo com Locke, o Estado não deve intervir, mas garantir o livre exercício da propriedade, da liberdade e da iniciativa econômica. Esta forma de pensamento ficou conhecida como liberalismo e teve expressões não apenas na política, mas também na economia. Analise os verbos a seguir. Qual o que
pamelasalgado
August 2022 | 0 Respostas
As mudanças ocorridas no formato do Estado, desde o Estado burguês até o Estado Social e democrático de direito, é o fato de o direito ter mudado sua acepção de um exercício da ‘dominação social via a legalidade’ para incorporar, com o tempo, questionamentos sobre:
lulu2013
August 2022 | 0 Respostas
A crescente necessidade de conhecimento especializado e o fenômeno da globalização são também elementos centrais na constituição de um quadro de complexidade social, por meio da expansão e da diversificação tecnológica, da ampliação da competitividade dos mercados em escala global, do aumento dos problemas e demandas ambientais, e que requerem
lulu2013
August 2022 | 0 Respostas
Leia o parágrafo abaixo e responda ao que se pede. Em que pesem essas diferenças, seja com relação aos tipos de associação, seja com o papel do Estado ou às propostas de reforma política, a vertente teórica da democracia associativa extrai, do campo da organização associativa, uma forte responsabilidade pública,
Lista de comentários
A primeira pergunta responde a segunda, e a terceira:
A competência é do Tribunal Regional Federal na área de jurisdição do juízo de primeiro grau, conforme preceitua o artigo 109, §4º, da Constituição Federal.