Texto I A coisa julgada no ordenamento jurídico trouxe a segurança necessária para as sentenças, que necessariamente precisam ser imutáveis e revestidas de definitividade. Desse modo, já determina a Constituição Federal, em seu art. 5º, XXXVI, que a lei não prejudicará, dentre outras hipóteses, a coisa julgada. Fonte: Saraiva Educação. A partir das informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir: I. A sentença de mérito transitada em julgado tem a qualidade de ser imutável, não podendo ser modificada posteriormente por nenhum instrumento jurídico. II. Haverá coisa julgada tanto para o substituto quanto para o substituído, embora este não tenha sido parte no processo. III. A sentença proferida pelo magistrado que encerra o processo de execução também possui a qualidade da coisa julgada material. IV. O acolhimento de uma preliminar impede o julgamento de mérito, sendo assim não há que se falar em coisa julgada material. Considerando o contexto apresentado, é correto o que se afirma em: Escolha uma: a. I, II e IV, apenas. b. I, II, III e IV. c. I e III, apenas. d. II e IV, apenas. e. I, II e III, apenas.
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helosouza338
Considerando o contexto apresentado, as afirmações corretas são:
I. A sentença de mérito transitada em julgado tem a qualidade de ser imutável, não podendo ser modificada posteriormente por nenhum instrumento jurídico.
III. A sentença proferida pelo magistrado que encerra o processo de execução também possui a qualidade da coisa julgada material.
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I. A sentença de mérito transitada em julgado tem a qualidade de ser imutável, não podendo ser modificada posteriormente por nenhum instrumento jurídico.
III. A sentença proferida pelo magistrado que encerra o processo de execução também possui a qualidade da coisa julgada material.
Portanto, a alternativa correta é a opção:
c. I e III, apenas.