Um princípio, por definição, é um elemento central de um sistema, um fundamento verdadeiro que se estende sobre diferentes normas, constituindo o seu espírito e servindo como critério para a sua correta compreensão e interpretação. É por meio dos princípios que se estabelece a lógica e a racionalidade do sistema normativo, conferindo-lhe sua característica distintiva e proporcionando-lhe uma harmonia significativa. Fonte: SALLES, C. M. C. M. Direito notarial e registral. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S.A., 2018. Assim, os princípios possuem importante função no estudo de qualquer disciplina relacionada à área do Direito. Sobre o princípio que assegura a inviolabilidade à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação, assinale a alternativa correta: