O governo Federal, a partir da eleição do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, assumiu o compromisso de eliminar as desigualdades raciais, dando importantes passos rumo à afirmação dos direitos humanos básicos e fundamentais da população negra brasileira. Em março de 2003 foi sancionada a Lei 10.639/03, que altera a LDB (Lei de Diretrizes e Bases). Esta Lei prevê:
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Alternativa B - A obrigatoriedade do ensino de História e Cultura Afro-brasileira e Africana no currículo escolar do Ensino Fundamental e Médio.