Tema abordado (palavra-chave): Judicialização da concorrência, , Lei nº 12.846/13
Competência: X Conhecimento Técnico | Habilidade (aptidão em aplicação do conhecimento)
Sobre acordos de cooperação em sede de judicialização de atos praticados contra a administração pública:
I – Isentará a pessoa jurídica de ter que publicar, de forma extraordinária, a decisão condenatória.
II – Isentará a pessoa jurídica de ter que pagar a multa sancionatória.
III – Isentará a pessoa jurídica de ser proibida de receber incentivos de instituições financeiras públicas.
IV – Reduzirá a pessoa jurídica de percentual da multa condenatória.
Selecione a alternativa que adequadamente avalia as afirmações anteriores.
a.
C, C, C, F
b.
C, C, C, C
c.
C, F, C, C
d.
C, F, F C
e.
C, C, F, C
Competência: X Conhecimento Técnico | Habilidade (aptidão em aplicação do conhecimento)
Sobre acordos de cooperação em sede de judicialização de atos praticados contra a administração pública:
I – Isentará a pessoa jurídica de ter que publicar, de forma extraordinária, a decisão condenatória.
II – Isentará a pessoa jurídica de ter que pagar a multa sancionatória.
III – Isentará a pessoa jurídica de ser proibida de receber incentivos de instituições financeiras públicas.
IV – Reduzirá a pessoa jurídica de percentual da multa condenatória.
Selecione a alternativa que adequadamente avalia as afirmações anteriores.
a.
C, C, C, F
b.
C, C, C, C
c.
C, F, C, C
d.
C, F, F C
e.
C, C, F, C
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Resposta:A alternativa correta é a letra c: C, F, C, C.
Explicação:
A afirmativa I está correta, já que a publicação extraordinária da decisão condenatória é uma das penalidades previstas na Lei nº 12.846/13 (Lei Anticorrupção), e pode ser negociada em acordos de cooperação.
A afirmativa II está incorreta, pois a multa sancionatória é uma das principais sanções previstas na Lei Anticorrupção e não pode ser totalmente isentada.
A afirmativa III está correta, pois a proibição de receber incentivos de instituições financeiras públicas é outra das sanções previstas na Lei Anticorrupção, e pode ser negociada em acordos de cooperação.
A afirmativa IV está correta, já que a redução do percentual da multa condenatória é outra possibilidade prevista em acordos de cooperação.