A Lei n. 4.591/1964 dispõe sobre os condomínios em edificações. Com base na referida lei, assinale a alternativa que apresenta atos proibidos aos condôminos.
a.Usar as partes e coisas da área comum sem causar danos e prejuízos ao condomínio.
b.Não modificar a fachada; pagar mensalmente o condomínio; colaborar com a política da boa vizinhança.
c.Utilizar o imóvel de acordo com a finalidade do prédio (residencial ou comercial) e respeitar sua função social.
d.Utilizar o imóvel de maneira nociva; modificar a fachada; atrapalhar o uso das áreas comuns…
e.Pagar as despesas das áreas comuns desde que não atrapalhe os demais condôminos.
a.Usar as partes e coisas da área comum sem causar danos e prejuízos ao condomínio.
b.Não modificar a fachada; pagar mensalmente o condomínio; colaborar com a política da boa vizinhança.
c.Utilizar o imóvel de acordo com a finalidade do prédio (residencial ou comercial) e respeitar sua função social.
d.Utilizar o imóvel de maneira nociva; modificar a fachada; atrapalhar o uso das áreas comuns…
e.Pagar as despesas das áreas comuns desde que não atrapalhe os demais condôminos.
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São proibições expressas pela Lei n. 4.591/1964 em relação à administração de condomínios: utilizar o imóvel de maneira nociva; modificar a fachada; atrapalhar o uso das áreas comuns. Isso quer dizer que as proibições são regras que guiam o comportamento em relação à habitação de um condomínio (letra D).
Proibições aos condôminos
Segue uma explicação objetiva sobre cada uma das proibições citadas no início da resposta:
Além das proibições, a lei citada também estabelece deveres e obrigações dos condôminos, como o pagamento regular das despesas condominiais, o respeito às regras internas e a colaboração para a harmonia e boa convivência no condomínio.
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