Um funcionário público da área de fiscalização e cobrança de tributos extraviou, propositadamente, o livro oficial sob sua guarda em razão da função, com geração de pagamento indevido de tributo.
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
a.A conduta está prevista na Lei n.º 8.137/1990 como crime culposo (sem intenção).
b.O funcionário pode responder administrativamente por sua conduta, mas não por crime.
c.O funcionário não cometeu crime, pois extraviar não é conduta prevista na Lei n.º 8.137/1990 como ilícito penal.
d.A conduta está prevista na Lei n.º 8.666/1993 como crime culposo (sem intenção)
e.A conduta está prevista na Lei n.º 8.137/1990 como crime doloso (com intenção)...
Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.
a.A conduta está prevista na Lei n.º 8.137/1990 como crime culposo (sem intenção).
b.O funcionário pode responder administrativamente por sua conduta, mas não por crime.
c.O funcionário não cometeu crime, pois extraviar não é conduta prevista na Lei n.º 8.137/1990 como ilícito penal.
d.A conduta está prevista na Lei n.º 8.666/1993 como crime culposo (sem intenção)
e.A conduta está prevista na Lei n.º 8.137/1990 como crime doloso (com intenção)...
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A conduta do funcionário público que extraviou propositadamente o livro oficial sob sua guarda, gerando pagamento indevido de tributo, está prevista na Lei n.º 8.137/1990 (crime doloso). Portanto, a alternativa correta é a Letra E.
Os delitos funcionais contra a ordem tributária são perpetrados por agentes públicos e estão tipificados na Lei n.º 8.137/1990. Esses crimes ocorrem quando um servidor público, no exercício de suas atribuições, pratica atos que levam ao pagamento indevido ou incorreto de tributos ou contribuições sociais.
Um exemplo desse tipo de crime é o desaparecimento de um livro oficial, processo fiscal ou qualquer documento sob a guarda do funcionário em decorrência de suas funções, resultando em pagamento inadequado ou incorreto de tributo.
#SPJ1