Conforme a Lei n.º 8.245/1991, em seu artigo 47, quando existe um ajuste verbal ou por escrito, a locação pode ser prorrogada por prazo indeterminado, sendo que o imóvel pode ser retomado: I - quando o locador estipular. II - caso haja relação com o emprego do locatário, com base na extinção do seu contrato de trabalho. III - para fins comerciais, sem o devido aviso prévio ao locatário. IV - para que seja realizada obra ou demolição, aprovada pelo Poder Público. É correto somente o que se afirma em:
a.II e III, apenas.
b.I e III, apenas.
c.II e IV, apenas...
d.I, II, III e IV.
e.III e IV, apenas.
a.II e III, apenas.
b.I e III, apenas.
c.II e IV, apenas...
d.I, II, III e IV.
e.III e IV, apenas.
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Resposta:
Conforme o artigo 47 da Lei n.º 8.245/1991, em relação à prorrogação da locação por prazo indeterminado e a possibilidade de retomada do imóvel, podemos analisar as afirmações fornecidas:
I - Quando o locador estipular: Não há previsão na lei para a retomada do imóvel pelo locador com base em sua própria estipulação. Portanto, essa afirmação está incorreta.
II - Caso haja relação com o emprego do locatário, com base na extinção do seu contrato de trabalho: De acordo com a lei, a retomada do imóvel é possível quando o contrato de locação está vinculado à relação de emprego do locatário e esse contrato de trabalho é extinto. Portanto, essa afirmação está correta.
III - Para fins comerciais, sem o devido aviso prévio ao locatário: A lei estabelece que o imóvel só pode ser retomado para fins comerciais mediante aviso prévio ao locatário. Portanto, essa afirmação está incorreta.
IV - Para que seja realizada obra ou demolição, aprovada pelo Poder Público: A lei permite a retomada do imóvel quando for necessária a realização de obras ou demolição, desde que aprovadas pelo Poder Público. Portanto, essa afirmação está correta.
Dessa forma, apenas as afirmações II e IV estão corretas.
A resposta correta é a opção c) II e IV, apenas.