De acordo com as informações fornecidas, temos que a Lei Complementar n.º 78/1993 estabelece o número máximo de 513 Deputados Federais, enquanto o Senado Federal é composto por 81 representantes, sendo três de cada Estado-Membro e do Distrito Federal. A alternativa correta é a d) 5.

Características dos Deputados Federais

Os Deputados Federais possuem as seguintes características:

• Representantes do povo: Os Deputados Federais são eleitos por meio do voto popular e têm o papel de representar os interesses e demandas da população perante o Poder Legislativo.
• Mandato eletivo: Eles exercem um mandato de quatro anos, sendo eleitos em eleições gerais, juntamente com os demais cargos eletivos, como Presidente, Governadores, Senadores e Vereadores.
• Câmara dos Deputados: Os Deputados Federais são membros da Câmara dos Deputados, uma das duas casas legislativas do Congresso Nacional do Brasil.
• Funções legislativas: Como parlamentares, os Deputados Federais têm a atribuição de elaborar, discutir e votar projetos de lei, que podem abranger diferentes áreas, como economia, educação, saúde, meio ambiente, entre outras.
• Representação proporcional: O número de Deputados Federais de cada estado é definido de acordo com a população, sendo proporcional ao número de habitantes. A Lei Complementar nº 78/1993 estabelece o número máximo de 513 Deputados Federais.
• Imunidades e prerrogativas: Os Deputados Federais gozam de certas imunidades e prerrogativas, como a inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos, salvo nos casos de flagrante delito de crime inafiançável.

Essas são algumas das principais características dos Deputados Federais, destacando seu papel como representantes eleitos pelo povo para atuar no âmbito legislativo em prol dos interesses da sociedade.

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