2-indique se a afirmativa abaixo é verdadeira ou falsa, justifique e fundamente.
É irrenunciável o direito aos alimentos presentes e futuros, facultado ao credor renunciar
aos alimentos pretéritos, devidos e não prestados, isso porque a irrenunciabilidade atinge
o direito, e não o seu exercício.
É irrenunciável o direito aos alimentos presentes e futuros, facultado ao credor renunciar
aos alimentos pretéritos, devidos e não prestados, isso porque a irrenunciabilidade atinge
o direito, e não o seu exercício.
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Resposta:
A afirmativa é verdadeira. De acordo com o artigo 1.707 do Código Civil, o direito aos alimentos presentes e futuros é irrenunciável, mas essa regra não se aplica às prestações vencidas, pois o credor pode deixar de exercer seu direito. Isso significa que a irrenunciabilidade atinge o direito, e não o seu exercício.
Portanto, é facultado ao credor renunciar aos alimentos pretéritos, devidos e não prestados.
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** Se gostou da minha resposta, de 5 estrelinhas e um coração, me ajude marcando como a melhor resposta . Fique com Deus e bons estudos. **
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