A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo. As restrições orçamentárias, visam preservar a situação fiscal dos entes federativos, de acordo com seus balanços anuais, com o objetivo de garantir a saúde financeira de Estados e Municípios, a aplicação de recursos nas esferas adequadas e uma boa herança administrativa para os futuros gestores.

Nesse contexto, acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:

( ) O principal objetivo da LRF consiste em estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.

( ) A LRF tem como preocupação, além dos gastos públicos, a melhor gestão da receita pública, disciplinando aspectos como arrecadação tributária e renúncia de receita.

( ) As receitas de operações de crédito poderão superar as despesas de capital.

( ) A LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal com a finalidade de aumentar o déficit público, sem que ocorra o controle do gasto público e do administrador que o ordena ou o permite.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a.
V – F – F – V.

b.
V – V – F – V.

c.
V – V – F – F. ERRADA

d.
V – F – V – F. ERRADA

e.
F – V – F – V.​