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A classificação das receitas em “correntes” e “de capital” é resultado do disposto no artigo 11 da Lei 4.320/1964, onde delimita que: “Art. 11 - A receita classificar-se-á nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital”. As receitas ____________ são as provenientes de tributos. As receitas ____________ são as provenientes de constituição de ____________. O Superávit é o resultante do balanceamento ____________ das receitas e despesas. Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas: Escolha uma: a. correntes/ capitais/ tributos / parcial. b. correntes / capitais / dividas / total. - CORRETO c. correntes / capitais/ dividas/ parcial. d. capitais/ correntes/ dividas / parcial. e. capitais/ correntes/ dividas / total.
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As renuncias trata-se, pois, de redução da receita a ser arrecadada, com evidente impacto no orçamento. A despeito de não se tratar de despesa em sentido estrito, já que não há dispêndio de dinheiro público, tais situações são classificadas como “gastos tributários” que se justificam diante da necessidade da promoção de dada política econômica ou tributária. A LRP delimita que: “Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias”. Com base na renúncia, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. Esteja acompanhado de uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro da perda da receita, no exercício que deva entrar em vigor e nos dois subsequentes. PORQUE II. Atenda ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentária, demonstrado o seu impacto e compensando. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições falsas. b. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. - CORRETO c. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. d. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
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As renuncias trata-se, pois, de redução da receita a ser arrecadada, com evidente impacto no orçamento. A despeito de não se tratar de despesa em sentido estrito, já que não há dispêndio de dinheiro público, tais situações são classificadas como “gastos tributários” que se justificam diante da necessidade da promoção de dada política econômica ou tributária. A LRP delimita que: “Art. 14. A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita deverá estar acompanhada de estimativa do impacto orçamentário-financeiro no exercício em que deva iniciar sua vigência e nos dois seguintes, atender ao disposto na lei de diretrizes orçamentárias”. Devendo demonstrar o impacto que terá na arrecadação e Escolha uma: a. atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentária, demonstrado o seu impacto e compensando - CORRETO b. sem atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentária, demonstrado o seu impacto e compensando. c. atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentária, sem ter demonstrado o seu impacto e compensando. d. atender ao disposto na Lei de Diretrizes Orçamentária, demonstrado o seu impacto e não realizando a compensação. e. somente demonstrado o seu impacto e a redução dos valores arrecadados.
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O artigo 11 da Lei de Responsabilidade Fiscal abre o capítulo referente à receita pública e também a seção I, que disciplina os aspectos financeiros da previsão e arrecadação de receitas, trazendo suas delimitações e regras a serem seguidas. Com relação a receitas públicas, assinale a alternativa correta: Correta: É necessário que haja a delimitação das arrecadações efetivas e previstas na gestão financeira das receitas públicas.
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O artigo 11 da LRF abre o capítulo referente à receita pública e também a seção I, que disciplina os aspectos financeiros da previsão e arrecadação de receitas. Nesse sentido, impõe como condição à existência de responsabilidade na gestão do dinheiro público a “instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação”. Ou seja: o ente que deixar de criar ou disciplinar um tributo para o qual a Constituição lhe confere competência estará agindo em ofensa ao princípio da responsabilidade no manejo das verbas públicas, na medida em que, de forma deliberada, opta por não captar receitas tributárias. (PISCITELLI, 2017) Com base na previsão e arrecadação das receitas públicas, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I. A consequência desse preceito é retirar, da competência tributária, sua facultatividade; os entes não têm mais a opção de criarem ou não tributos, tendo-se em vista, inclusive, outros critérios, como a viabilidade financeira quanto à manutenção de uma estrutura de cobrança, arrecadação e fiscalização. PORQUE II. Não se trata, note-se, de proibir a criação de isenções ou benefícios tributários específicos. O objetivo do dispositivo é impor o cumprimento do dever do ente de exercer a competência tributária. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. b. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. c. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I. d. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. ERRADA e. As asserções I e II são proposições falsas. ERRADA
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A Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, regulamentando o art. 169 da Constituição Federal, define e estabelece limites para os gastos com pessoal. São consideradas despesas com pessoal: os vencimentos e os salários dos ativos, os proventos dos inativos e pensionistas, gratificações, horas extras e vantagens pessoais de qualquer natureza, excetuando-se as verbas de caráter indenizatório (diárias, ajuda de custo etc.). De acordo com o que estabelece o art. 19 da LRF, a despesa total com pessoal, em cada período de apuração e em cada ente da Federação, não poderá exceder os seguintes percentuais de Receita Corrente Líquida (RCL): Escolha uma: a. União: 60% da RCL federal; Estados: 60% da RCL estadual e Municípios: 60% da RCL municipal. b. União: 50% da RCL federal; Estados: 60% da RCL estadual e Municípios: 50% da RCL municipal. c. União: 50% da RCL federal; Estados: 60% da RCL estadual e Municípios: 60% da RCL municipal. >> CORRETO União: 60% da RCL federal; Estados: 50% da RCL estadual e Municípios: 50% da RCL municipal. e. União: 50% da RCL federal; Estados: 50% da RCL estadual e Municípios: 50% da RCL municipal.
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Leia o trecho do poema “Canção do Exílio”, de Gonçalves Dias: “Minha terra tem palmeiras, Onde canta o Sabiá; As aves, que aqui gorjeiam, Não gorjeiam como lá. Nosso céu tem mais estrelas, Nossas várzeas têm mais flores, Nossos bosques têm mais vida, Nossa vida mais amores.” Fonte: Disponível em: Acesso em: 19 jan. 2016. Os termos grifados são exemplos de: Escolha uma: a. Pronomes possessivos. b. Pronomes relativos. c. Substantivos. d. Advérbios. e. Pronomes pessoais.
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