A Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) estabelece, em regime nacional, parâmetros a serem seguidos relativos ao gasto público de cada ente federativo. Estabelecendo em seu artigo 1º § 1º que “A responsabilidade na gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente, em que se previnem riscos e corrigem desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas, mediante o cumprimento de metas de resultados entre receitas e despesas e a obediência a limites e condições no que tange a renúncia de receita, geração de despesas com pessoal, da seguridade social e outras, dívidas consolidada e mobiliária, operações de crédito, inclusive por antecipação de receita, concessão de garantia e inscrição em Restos a Pagar”.

Nesse contexto, com relação a responsabilidade fiscal, considera-se renuncia discal, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso:



( ) Isenção em caráter geral



( ) Anistie e remissão.



( ) Subsídio e crédito presumido.



( ) Parcelamento com ampliação de base de cálculo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Escolha uma:
a.
F – V – F – F.

b.
V – F – V – V.

c.
V – F – F – V.

d.
F – V – V – F. CORRETO

e.
V – V – F – F.​