Algumas normas vigentes auxiliam na contribuição para um maior desenvolvimento da política urbana no Brasil. É o caso da Lei n. 12.587/2012, sancionada em 03 de janeiro de 2013. Assinale a alternativa que representa de maneira correta a que lei se refere.
a) Estatuto da Cidade.
b) Política Nacional de Mobilidade Urbana.
c) Estatuto da Metrópole.
d) Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
e) Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
a) Estatuto da Cidade.
b) Política Nacional de Mobilidade Urbana.
c) Estatuto da Metrópole.
d) Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.
e) Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social.
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Resposta:
A alternativa correta é a) Estatuto da Cidade.
Explicação:
A Lei n. 12.587/2012 é conhecida como Estatuto da Cidade e é uma norma importante na política urbana do Brasil, que estabelece diretrizes para o desenvolvimento urbano sustentável e a promoção da justiça social e ambiental nas cidades brasileiras.
Resposta:
B
Explicação:
A Política Nacional de Mobilidade Urbana tem por objetivo contribuir para o acesso universal à cidade, o fomento e a concretização das condições que contribuam para a efetivação dos princípios, objetivos e diretrizes da política de desenvolvimento urbano, por meio do planejamento e da gestão democrática do Sistema Nacional de Mobilidade Urbana