Como é sabido, não foi apenas a Constituição e o Estatuto da Cidade que colaboraram para a implementação de uma política urbana adequada. Outras normas vigentes foram – e ainda são – igualmente importantes, a exemplo da Lei n. 6.766/79. Assinale a alternativa que representa de maneira correta a que lei se refere.


a) Lei que instituiu o Código Florestal.

b) Lei que dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica.

c) Lei que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico.

d) Lei que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano.

e) Lei que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.