Outra importante lei que se junta as outras normas urbanísticas na busca por um desenvolvimento urbano e territorial cada vez mais eficaz é a Lei n. 13.089/2015. Assinale a alternativa que representa de maneira correta a que lei se refere.
a) Sistema Nacional de Saneamento Ambiental.
b) Política Nacional de Resíduos Sólidos.
c) Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
d) Estatuto da Metrópole.
e) Regularização fundiária das terras urbanas e rurais da União.
a) Sistema Nacional de Saneamento Ambiental.
b) Política Nacional de Resíduos Sólidos.
c) Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro.
d) Estatuto da Metrópole.
e) Regularização fundiária das terras urbanas e rurais da União.
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Resposta:
d) Estatuto da Metrópole.
Explicação:
A Lei n. 13.089/2015, conhecida como Estatuto da Metrópole, é uma lei federal que estabelece diretrizes para a organização do poder público na área metropolitana. O objetivo da lei é garantir o desenvolvimento urbano e territorial de maneira integrada e eficiente, possibilitando a coordenação entre os diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal) e a participação da sociedade na elaboração de políticas públicas para a região metropolitana.