Levando-se em consideração as regras sobre a petição inicial previstas na Lei 13.105/2015 (Novo Código de Processo Civil), assinale a alternativa correta:
a) A petição inicial deve mencionar, dentre outras informações, a existência de união estável. Caso o autor não disponha dessa informação, poderá requerer ao juiz as diligências necessárias para a sua obtenção.
b) Caso a petição inicial não preencha os requisitos legais, o juiz deverá mandar que o autor a emende no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento.
c) O indeferimento da petição inicial admite juízo de retratação, o qual deve ser realizado no prazo de 48 (quarenta e oito) horas após a interposição do recurso de apelação.
d) Dispensa-se a indicação do valor da causa quando se tratar de pedido de dano moral.
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