O autor, na petição inicial, formulou o pedido principal de restituição de seu automóvel, que estava na posse do réu e que lhe custou 100 mil reais. Todavia, ante o receio de que esse pedido não fosse mais passível de acolhimento, formulou um pleito subsidiário de perdas e danos, no valor de 100 mil reais. Fixou o demandante, então, o valor da causa em 200 mil reais, resultado da soma dos valores dos dois pedidos. Nesse quadro:
a) agiu corretamente o autor, pois no caso há uma cumulação simples, e o valor de 200 mil reais representa a soma dos dois pedidos;
b) agiu corretamente o autor, pois a fixação do valor da causa é livre, podendo o autor atribuir o valor que entender correto, devendo o réu, se discordar, impugná-lo;
c) agiu corretamente o autor, pois a cumulação sucessiva no caso importa na soma dos valores de todos os pedidos formulados;
d) agiu equivocadamente o autor, pois na cumulação subsidiária o valor da causa deve corresponder apenas ao valor pretendido no pedido principal;
e) agiu equivocadamente o autor, pois no caso há uma cumulação alternativa, devendo ser fixado o valor de 100 mil reais, correspondente ao bem de maior valor.
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A petição inicial é o ato processual que dá início à Ação e inaugura a marcha processual. Diante de sua importância para o correto desenvolvimento processual, o Código de Processo Civil dispõe sobre requisitos da petição inicial. Entre esses requisitos, a petição inicial deverá indicar os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio e a residência do autor e do réu. Com relação ao enunciado, e à luz das normas processuais vigentes, assinale a alternativa que completa incorretamente a seguinte assertiva: “Quando a petição inicial deixar de indicar essas informações do autor ou do réu... a) O juízo, em seu despacho inicial, deverá indeferir a petição inicial por ausência das condições que viabilizem o prosseguimento da ação, ou por apresentar defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito. b) É possível ao autor requerer que o juízo tome as diligências necessárias para a obtenção dessas informações. c) A petição inicial não será indeferida se, ainda assim, for possível a citação do réu. d) A petição inicial não será indeferida se o juízo verificar que a obtenção de tais informações torna impossível ou excessivamente oneroso o acesso à justiça. e) O juízo determinará que o autor emende ou complete a petição inicial, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado, no prazo de quinze dias.
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