No contexto da formação do processo, o Novo Código de Processo Civil considera a ação proposta:
a) quando protocolizada a petição inicial.
b) quando a petição inicial foi despachada pelo juízo competente.
c) quando a petição inicial foi simplesmente distribuída.
d) para o réu, independentemente de ser citado, a partir do protocolo da petição pelo autor.
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