4)
Sebastião, nascido em 12/03/2001 e aos 12/03/2020 cometeu o delito de ato obsceno e fora denunciado aos 12/04/2020 sendo que até o dia de hoje a sentença condenatória não transitou em julgado. Quanto
Quanto ao instituto da prescrição, você, na condição de advogado(a) deve informar a seu cliente que o delito:
Alternativas:
a)
prescreverá em 12 anos, nos termos do Art.109, II
b)
prescreverá em 08 anos, nos termos do Art.109, IV
c)
quando falamos na menoridade relativa, a prescrição corre pela metade quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos.
d)
prescreverá em 03 anos, nos termos do art. 109, VI
e)
o delito de ato obsceno não se submete as regra da prescrição
Sebastião, nascido em 12/03/2001 e aos 12/03/2020 cometeu o delito de ato obsceno e fora denunciado aos 12/04/2020 sendo que até o dia de hoje a sentença condenatória não transitou em julgado. Quanto
Quanto ao instituto da prescrição, você, na condição de advogado(a) deve informar a seu cliente que o delito:
Alternativas:
a)
prescreverá em 12 anos, nos termos do Art.109, II
b)
prescreverá em 08 anos, nos termos do Art.109, IV
c)
quando falamos na menoridade relativa, a prescrição corre pela metade quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 anos.
d)
prescreverá em 03 anos, nos termos do art. 109, VI
e)
o delito de ato obsceno não se submete as regra da prescrição
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Lista de comentários
A alternativa mais coerente seria a letra E
Pois estamos falando de um crime de menor potencial ofensivo. Para esses casos, a pena de detenção poderá chegar em até dois anos de acordo com o código penal.
Princípio da adequação social e liberdade de expressão
É comum o direito penal apenas tipificar condutas que tenham certa relevância para a sociedade, se fosse o contrário, não poderiam ser delitos. Ademais, existem condutas que por sua adequação social não podem ser consideradas criminosas. Há uma teoria doutrinária que considera condutas como socialmente adequadas, tipos que não podem constituir delitos e que por isso, não possuem tipicidade.
Leia mais sobre crime de menor potencial ofensivo em: https://brainly.com.br/tarefa/52714162
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