Por conta do isolamento social, Silvia se tornou usuária de uma determinada rede social com a finalidade de passar o tempo. Acontece que as ações de Silvia não agradavam os demais usuários da rede social, que proferiram-lhe xingamentos que ofenderam o seu decoro. Em razão disso, Silvia procura você, advogado(a) para lhe prestar o devido auxílio.
Oportunidade na qual, você como advogado, deve esclarecer:
Alternativas:
a) Os crimes contra a honra são em regra, procedidos de Ação Penal Privada com oferecimento de queixa-crime
b) Os crimes contra a honra são em regra, procedidos de Ação Penal Privada com oferecimento de denúncia
c) Os crimes contra a honra são em regra, procedidos de Ação Penal Pública Condicionada à Representação com oferecimento de queixa-crime
d) Os crimes contra a honra são em regra, procedidos de Ação Penal Pública com oferecimento de queixa-crime
e) Os crimes contra a honra são em regra, procedidos de Ação Penal Incondicionada com oferecimento de denúncia
Tendo conhecimento acerca das ações penais, podemos concluir que a alternativa correta é a letra A.
Ações penais
As ações penais podem ser tanto pública quanto privada. As ações penais públicas são aquelas em que o Ministério Público é o titular da ação e se dividem ainda em pública condicionada e incondicionada. As ações penais públicas condicionadas são aquelas que dependem de representação da vítima ou a pedido do ministro da justiça nos crimes praticados contra o presidente da república, ao passo que as ações penais públicas incondicionadas são aquelas que não dependem de nenhuma representação e nem a pedido do ministro da justiça. O nome da petição inicial que introduz a ação nas ações penais públicas é chamada de denúncia.
Ação penal privada :
A ação penal privada é aquela em que o crime vai ser denunciado pela vítima, e ela é a titular da ação, e diferentemente da ação penal pública, na privada, a Petição Inicial que introduz a demanda é chamada de queixa crime.
Em regra, os crimes descritos no Código Penal são de ação penal pública incondicionada, de tal maneira que os crimes que são de ação penal pública condicionada ou de ação penal privada estão escritos no Código Penal.
Sabendo disso, torna-se possível responder a questão.
O crime que Sílvia sofreu está descrito no artigo 140 do CP, in verbis :
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro
De acordo com o artigo 145 do Código Penal, os crimes contra a honra, ou seja, calúnia, injúria e difamação se dão mediante queixa crime, logo, se tratam de crimes de ação penal privada. In verbis :
Art. 145 - Nos crimes previstos neste Capítulo somente se procede mediante queixa, salvo quando, no caso do art. 140, § 2º, da violência resulta lesão corporal.
Parágrafo único. Procede-se mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso do inciso I do caput do art. 141 deste Código, e mediante representação do ofendido, no caso do inciso II do mesmo artigo, bem como no caso do § 3o do art. 140 deste Código.
Sendo assim, em regra, os crimes contra a honra se dão mediante queixa crime, salvo as exceções no caso do art.140,§ 2º se resulta em lesão corporal e nos casos do inciso I do artigo 141 (no caso, crime contra honra praticado contra o Presidente da República), crime contra a honra que ocorre contra funcionário público (inciso II do art.141) e por fim, se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
Tendo tudo isso em mente, pode-se concluir que a alternativa correta é a letra A, pois os crimes contra a honra são em regra, procedidos de ação penal privada com oferecimento de queixa crime.
Análise das outras alternativas :
b) Os crimes contra a honra são em regra, procedidos de Ação Penal Privada com oferecimento de denúncia
Falso, está errado porque na ação penal privada, o oferecimento é de queixa crime e não de de denúncia, já que essa ocorre apenas nas ações penais públicas.
c) Os crimes contra a honra são em regra, procedidos de Ação Penal Pública Condicionada à Representação com oferecimento de queixa-crime
Falso, são em regras procedidos de ação penal privada, e nos casos de penal pública condicionada à representação, o nome da peça é denúncia e não queixa crime.
d) Os crimes contra a honra são em regra, procedidos de Ação Penal Pública com oferecimento de queixa-crime
Falso, os crimes contra a honra são em regras, procedidos de ação penal privada e não pública, entretanto, de fato o oferecimento é de queixa crime.
e) Os crimes contra a honra são em regra, procedidos de Ação Penal Incondicionada com oferecimento de denúncia
Falso, são em regra procedidos de ação penal privada e com oferecimento de queixa crime.
Em suma, a partir da análise das alternativas, pode-se concluir que a alternativa correta é a letra A.
Lista de comentários
Tendo conhecimento acerca das ações penais, podemos concluir que a alternativa correta é a letra A.
Ações penais
As ações penais podem ser tanto pública quanto privada. As ações penais públicas são aquelas em que o Ministério Público é o titular da ação e se dividem ainda em pública condicionada e incondicionada. As ações penais públicas condicionadas são aquelas que dependem de representação da vítima ou a pedido do ministro da justiça nos crimes praticados contra o presidente da república, ao passo que as ações penais públicas incondicionadas são aquelas que não dependem de nenhuma representação e nem a pedido do ministro da justiça. O nome da petição inicial que introduz a ação nas ações penais públicas é chamada de denúncia.
A ação penal privada é aquela em que o crime vai ser denunciado pela vítima, e ela é a titular da ação, e diferentemente da ação penal pública, na privada, a Petição Inicial que introduz a demanda é chamada de queixa crime.
Em regra, os crimes descritos no Código Penal são de ação penal pública incondicionada, de tal maneira que os crimes que são de ação penal pública condicionada ou de ação penal privada estão escritos no Código Penal.
Sabendo disso, torna-se possível responder a questão.
O crime que Sílvia sofreu está descrito no artigo 140 do CP, in verbis :
Art. 140 - Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro
De acordo com o artigo 145 do Código Penal, os crimes contra a honra, ou seja, calúnia, injúria e difamação se dão mediante queixa crime, logo, se tratam de crimes de ação penal privada. In verbis :
Art. 145 - Nos crimes previstos neste Capítulo somente se procede mediante queixa, salvo quando, no caso do art. 140, § 2º, da violência resulta lesão corporal.
Parágrafo único. Procede-se mediante requisição do Ministro da Justiça, no caso do inciso I do caput do art. 141 deste Código, e mediante representação do ofendido, no caso do inciso II do mesmo artigo, bem como no caso do § 3o do art. 140 deste Código.
Sendo assim, em regra, os crimes contra a honra se dão mediante queixa crime, salvo as exceções no caso do art.140,§ 2º se resulta em lesão corporal e nos casos do inciso I do artigo 141 (no caso, crime contra honra praticado contra o Presidente da República), crime contra a honra que ocorre contra funcionário público (inciso II do art.141) e por fim, se a injúria consiste na utilização de elementos referentes a raça, cor, etnia, religião, origem ou a condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência.
Tendo tudo isso em mente, pode-se concluir que a alternativa correta é a letra A, pois os crimes contra a honra são em regra, procedidos de ação penal privada com oferecimento de queixa crime.
b) Os crimes contra a honra são em regra, procedidos de Ação Penal Privada com oferecimento de denúncia
Falso, está errado porque na ação penal privada, o oferecimento é de queixa crime e não de de denúncia, já que essa ocorre apenas nas ações penais públicas.
c) Os crimes contra a honra são em regra, procedidos de Ação Penal Pública Condicionada à Representação com oferecimento de queixa-crime
Falso, são em regras procedidos de ação penal privada, e nos casos de penal pública condicionada à representação, o nome da peça é denúncia e não queixa crime.
d) Os crimes contra a honra são em regra, procedidos de Ação Penal Pública com oferecimento de queixa-crime
Falso, os crimes contra a honra são em regras, procedidos de ação penal privada e não pública, entretanto, de fato o oferecimento é de queixa crime.
e) Os crimes contra a honra são em regra, procedidos de Ação Penal Incondicionada com oferecimento de denúncia
Falso, são em regra procedidos de ação penal privada e com oferecimento de queixa crime.
Em suma, a partir da análise das alternativas, pode-se concluir que a alternativa correta é a letra A.
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Bons estudos e espero ter ajudado :D