O Decreto-Lei nº 73.140/73 é uma legislação relevante no âmbito das obras públicas e dos serviços de engenharia, buscando assegurar uma gestão mais adequada dos recursos públicos e a qualidade na prestação de serviços relacionados à engenharia civil. A alternativa correta é a letra C: 08 de novembro de 1972.

Sobre os serviços de engenharia

O Decreto-Lei nº 73.140/73 foi publicado em 08 de novembro de 1972.

• Esse decreto tinha como objetivo regulamentar as licitações e os contratos relacionados às obras e serviços de engenharia.
• Com sua publicação, foram estabelecidas diretrizes e normas para garantir a transparência, a competitividade e a eficiência nos processos licitatórios e na execução de contratos, especialmente na área de engenharia.

Ele tem influenciado a forma como os órgãos governamentais conduzem suas licitações e contratações de obras, buscando uma maior competitividade entre os participantes e um melhor aproveitamento dos recursos investidos em projetos de engenharia.

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