1 - A cerca da sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias – LDO, assinale a alternativa correta:
( ) A LDO será utilizada pela Secretária de Orçamento Federal, em conjunto com os ministérios e as unidades orçamentárias do judiciário e Legislativo, para elaborar a proposta orçamentaria para o ano seguinte.
( ) A CF/88 exige que o Poder Executivo defina a cada dois anos suas metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente por meio da LDO.
( ) O principal objetivo da LDO é estabelecer metas e prioridade da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício financeiro subsequente, e orientar a elaboração da LOA
A - F F V
B – V V V
C – V F F
D – F V V
E – V F V
( ) A LDO será utilizada pela Secretária de Orçamento Federal, em conjunto com os ministérios e as unidades orçamentárias do judiciário e Legislativo, para elaborar a proposta orçamentaria para o ano seguinte.
( ) A CF/88 exige que o Poder Executivo defina a cada dois anos suas metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente por meio da LDO.
( ) O principal objetivo da LDO é estabelecer metas e prioridade da administração pública federal, incluindo as despesas para o exercício financeiro subsequente, e orientar a elaboração da LOA
A - F F V
B – V V V
C – V F F
D – F V V
E – V F V
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A alternativa correta é E – V F V.
A LDO, ou Lei de Diretrizes Orçamentarias, é uma lei que estabelece as metas e prioridades da administração pública federal para o exercício financeiro subsequente, e orienta a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), que é a lei que detalha as receitas e despesas do governo para o próximo ano fiscal.
A LDO é elaborada pelo Poder Executivo, com a participação dos ministérios e das unidades orçamentárias do judiciário e Legislativo. Ela é exigida pela Constituição Federal de 1988 (CF/88) e deve ser enviada ao Congresso Nacional até o final do primeiro semestre do ano anterior ao do exercício financeiro a que se refere.
A LDO tem como objetivo principal estabelecer metas e prioridades para a administração pública federal e orientar a elaboração da LOA, que é a lei que detalha as receitas e despesas do governo para o próximo ano fiscal.