Ainda sobre a LDO, assinale a única alternativa incorreta:


A ARF avalia os outros riscos capazes de afetar as contas públicas, tais como: os riscos orçamentários, como a possibilidade de algumas receitas previstas na LOA não serem realizadas; e, os riscos da dívida, tais como: altas variações das taxas de juros e de câmbio em títulos vincendos.


A ARF avalia os passivos contingentes que são dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis. São despesas que envolvem um grau de incerteza quanto à sua efetiva ocorrência. São todos os atos ou fatos que podem levar o administrador público a ter um desembolso inesperado.


O Anexo de Metas Fiscais estabelece o resultado nominal e primário. No cálculo do resultado nominal consideram-se todas as receitas e despesas, exceto as receitas e despesas de cunho financeiro. Ou seja, as receitas de aplicações financeiras e as despesas com juros e com o principal da dívida. Já no resultado primário são incluídas as receitas e despesas de cunho financeiro.


O AMF estabelece metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado (superávit) nominal e primário, e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.