Sobre despesa na LRF, assinale a alternativa correta:

I – Caso a geração da despesa ou assunção de obrigação não atenda aos limites impostos pelos artigos 16 e 17, ela será considerada não autorizadas, irregulares e lesivas ao patrimônio público.

II – Despesa que visem a melhoria da ação governamental ou despesas com a expansão da ação governamental, refere-se ao gasto corrente derivado de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

III – A declaração do Ordenador de Despesa é exigida para a despesa obrigatória de caráter continuado, ao passo que a demonstração da origem dos recursos é requisito dos gastos com melhoria da ação governamental.

IV - Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem à substituição de servidores e empregados públicos, não serão contabilizados como despesas correntes.


As alternativas I, II e IV estão corretas.


As alternativas I e III estão corretas.


Apenas a alternativa I está correta.


As alternativas I e II estão corretas.


Todas as alternativas estão corretas.