No processo de formação de uma nova lei atual a Fase da iniciativa é também
chamada conhecida como a fase da disposição, proposição, capacidade legislativa ou
competência legiferante. De acordo com o Art.61 CF/88 qualquer membro ou Comissão
da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente
da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, inclusive também
pode o projeto de lei se proposto por iniciativa popular.
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O Verdadeiro
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chamada conhecida como a fase da disposição, proposição, capacidade legislativa ou
competência legiferante. De acordo com o Art.61 CF/88 qualquer membro ou Comissão
da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente
da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, inclusive também
pode o projeto de lei se proposto por iniciativa popular.
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Resposta:
A afirmação é Verdadeira. A fase da iniciativa é também conhecida como a fase da disposição, proposição, capacidade legislativa ou competência legiferante, e é regulada pelo Art. 61 da Constituição Federal de 1988. Qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, inclusive também pode o projeto de lei ser proposto por iniciativa popular.
Explicação:
Resposta:
A afirmação é verdadeira. A fase da iniciativa é a fase em que o projeto de lei é proposto. Qualquer membro ou Comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional, ao Presidente da República, ao Supremo Tribunal Federal, aos Tribunais Superiores, inclusive também pode o projeto de lei se proposto por iniciativa popular.
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