Diz o art. 5º da Constituição Federal de 1988: “XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal;”. Com base na norma constitucional, marque a única alternativa correta


Questão 1Resposta

a.
Apenas brasileiros natos podem invocar referido direito



b.
Referido direito pode ser renunciado



c.
Referido direito só poderá exercido por nacionais brasileiros



d.
Apenas os cidadãos brasileiros podem invocar referido direito



e.
Um brasileiro pode escolher em não exercer referido direito em determinada situação