De acordo com os Requisitos de Habilitação na sistemática da Lei n.º 8.666/93 ainda em vigor:

“Todos os documentos previstos no artigo 29, exceto nos casos de convite, concurso, leilão e fornecimento de bens para pronta entrega, em que parte dos documentos pode ser dispensada.”

Assinale a alternativa que corresponda ao apresentado no enunciado:



a.
Declarações.


b.
Habilitação Jurídica.


c.
Regularidade Fiscal.


d.
Capacitação Técnica.


e.
Capacitação Econômico Financeira.

RESPOSTA : REGULARIDADE FISCAL