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Ambicioso

Os impostos incidem sobre a renda, consumo ou o patrimônio do contribuinte, e, não estão vinculados a uma atuação estatal específica. Acerca dos impostos assinale a alternativa correta: a. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o Imposto sobre Transmissão de Doação e Causa Mortis e o Imposto sobre Veículos Automotores são de competência municipal. b. São de competência federal o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, o Imposto Predial e Territorial Urbano e o Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. c. O particular tem a opção de efetuar ou não o pagamento de um imposto, já que trata-se de um tributo não vinculado. d. O imposto possui como fato gerador uma atividade ou uma situação jurídica pertencente ao contribuinte, como por exemplo, a prestação de serviços ou o fato de ser proprietário de um imóvel. e. O pagamento de um imposto pressupõe a prestação de um serviço público e divisível ao contribuinte ou posto à sua disposição. A resposta correta é: O imposto possui como fato gerador uma atividade ou uma situação jurídica pertencente ao contribuinte, como por exemplo, a prestação de serviços ou o fato de ser proprietário de um imóvel.
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O orçamento público, embora anual, não pode ser concebido ou executado isoladamente, pois sofre influência daquele que o precede, assim como constitui uma base informativa para os futuros exercícios. Desta forma, o Ciclo Orçamentário é a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário. Sobre o Ciclo Orçamentário, analise as afirmações a seguir: I - No ciclo orçamentário a “Elaboração” compreende a fixação de objetivos concretos para o período considerado, bem como o cálculo dos recursos humanos, materiais e financeiros, necessários à sua realização. II - A fase de “Aprovação” é de competência do poder Executivo, o qual analisa a proposta orçamentária, assegura que a mesma está de acordo com as determinações do PPA e da LDO. III - A “Execução” consiste na concretização anual dos objetivos e metas determinados para o setor público. IV – A fase da “Avaliação” refere-se à organização, aos critérios e trabalhos destinados a julgar o nível de objetivos fixados no orçamento e as modificações nele ocorridas durante a execução. É correto o que se afirma em: a. I e II apenas. b. III e IV apenas. c. I, II, III e IV. d. I, II e III apenas. e. I, III e IV apenas. A resposta correta é: I, III e IV apenas.
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O Sistema Orçamentário Brasileiro, que é baseado no modelo desenvolvido pela Organização das Nações Unidas (ONU) para países subdesenvolvidos, tem como objetivo estabelecer as ações a serem realizadas pelo Poder Público tendo como base a escolha de ______________________ e que sejam __________________ com os recursos de que dispõe o governo para executar suas ações. Diante do texto exposto, na sequência preencha as lacunas com as palavras que melhor se adequam ao texto. a. Serviços terceirizados; pagos. b. Mecanismos públicos; reembolsados. c. Ações estratégicas; realizadas. d. Menores custos; pagos. e. Alternativas prioritárias; compatíveis A resposta correta é: Alternativas prioritárias; compatíveis
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A contabilidade pública deve abastecer de informações todo o processo de planejamento e orçamentação, em especial as etapas do ciclo orçamentário. As etapas abaixo fazem parte do conceito do ciclo orçamentário: I - Elaboração. II - Estudo e aprovação. III - Execução. IV - Controle. V - Avalição É correto o que se afirma em: a. I, II e III apenas. b. I, II, III e IV apenas. c. II, III, IV e V apenas. d. I, II, III, IV e V. e. I, II, III e V apenas. A resposta correta é: I, II, III e V apenas.
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Segundo Silva (2014, p. 43) “princípios são premissas que regem uma ciência, e, como a elaboração dos instrumentos públicos requer estudo e técnica para sua elaboração, existem os princípios que devem orientar sua elaboração”. SILVA, V. L. da. A nova contabilidade aplicada ao setor público: uma abordagem prática. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014. Neste sentido, assinale a alternativa que descreve o Princípio Orçamentário que determina que apenas as receitas previstas e as despesas fixadas devem constar na Lei Orçamentária Anual. a. Exclusividade. b. Orçamento Bruto. c. Publicidade. d. Unidade. e. Legalidade. A resposta correta é: Exclusividade.
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O Imposto de Renda é um dos impostos de competência da União, previsto no art. 153, III, da CF/88. Deste modo, no tocante ao fato gerador de tal imposto, é correto dizer que ele incide sobre: a. Sobre a renda e proventos de qualquer natureza. b. Apenas sobre a renda, assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos. c. Sobre proventos de cunho financeiro, sendo desconsiderado a renda de trabalho assalariado. d. Sobre a movimentação de mercadorias em geral, o que inclui produtos dos mais variados segmentos como eletrodomésticos, alimentos, cosméticos, e sobre serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. e. Exclusivamente sob o salário, desde que este esteja na faixa de retenção do Imposto de Renda. A resposta correta é: Sobre a renda e proventos de qualquer natureza.
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Se a arrecadação tributária for insuficiente ou mal administrada, há enorme risco de que os serviços prestados com essas receitas sejam falhos ou necessitem de um financiamento por mecanismos alternativos e muito mais perigosos para a saúde financeira do Estado. No caso da emissão de papel-moeda, como alternativa de financiamento do Estado, uma das consequências é: a. A tão “famosa” ebulição, que refere-se a fuga dos consumidores internos para o mercado externo, o que favorece a importação. b. A tão “famosa” inflação, pois a emissão e a circulação de moeda ocorrem em maior nível com relação ao volume de bens e serviços produzidos pelo Estado. c. O efeito denominado de Insatisfação, que ocorre quando a população de determinado país está inseguro e incerta com o Estado. d. A inflação, que acontece também quando os preços de produtos e serviços caem em determinado período. e. A chamada Deflação, que acontece também quando os preços de produtos e serviços caem em determinado período. A resposta correta é: A tão “famosa” inflação, pois a emissão e a circulação de moeda ocorrem em maior nível com relação ao volume de bens e serviços produzidos pelo Estado.
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Com relação ao conceito de políticas públicas, de acordo com o material didático não existe uma única definição, o que decorreria de aspectos legais, teóricos e empíricos, relacionados à multiplicidade de possibilidades de estruturação de tais políticas. Sobre tal tema, analise as afirmações a seguir como (V) para verdadeiras e (F) para falsas: I – Em um regime democrático, a população deve servir ao Estado, de modo que a gestão pública determina quais são as necessidades dos cidadãos por meio de políticas públicas; II – As políticas públicas dizem respeito ao meio pelo qual Estado e governo efetivam a gestão pública voltada ao atendimento das demandas da população; III – As políticas públicas dizem respeito tanto à formulação de ações sociais do governo quanto à avaliação de seus resultados e à proposição de mudanças em sua execução. As afirmações I, II e III são, respectivamente: a. F, F, V b. F, V, F c. V, F, F d. F, V, V e. V, F, V RESPOSTA: d. F, V, V
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No que diz respeito ao ciclo de políticas públicas, a avaliação constitui uma etapa em que são verificados os resultados das implementações e dos monitoramentos de programas, projetos e ações, de modo que, em última instância tal etapa é finalizada com a elaboração de relatórios de políticas públicas. Em se tratando de finalidades dos relatórios de avaliação de políticas públicas, analise as afirmativas abaixo: I. Interesses dos gestores; II. Reduções orçamentárias; III. Demandas da população; IV. Necessidades individuais. É correto somente o que se afirma em: a. II e IV b. I, II e IV c. II, III e IV d. I, II e III e. I e II Feedback Sua resposta está correta. A resposta correta é: I, II e III
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No campo de desenvolvimento da participação política, as ações coletivas dizem respeito às modalidades por meio das quais os indivíduos articulam e desenvolvem atividades de maneira agregada, sendo que são formas de ação coletiva as associações, as organizações do Terceiro Setor e os movimentos sociais. Tendo em vista as formas de desenvolvimento de ações coletivas e deu desigual desenvolvimento no Brasil atualmente, analise as modalidades (itens I a III) e as características de sua evolução (itens IV a VI): I - Associativismo; II - Organizações do Terceiro Setor; III - Movimentos sociais; IV - Formalização jurídica e ampliação da legislação específica; V - Pluralização de pautas e articulação para atuação em rede; VI - Manutenção do percentual de envolvimento da população. Diante dos itens acima, assinale a alternativa que associa corretamente as modalidades de ação coletiva e a característica que remete à sua evolução no Brasil contemporâneo: a. I - V; II - VI; III - IV b. I - VI; II - V; III - IV c. I - VI; II - IV; III - V d. I - V; II - IV; III - VI e. I - IV; II - VI; III - V A resposta correta é: I - VI; II - IV; III - V
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A formulação de políticas públicas é a ação pela qual os governos democráticos traduzem seus propósitos e plataformas eleitorais em programas e ações que produzirão resultados ou mudanças no mundo. Segundo esse enfoque, assinale a opção que indica a quem compete a gestão das políticas públicas. a. Aos movimentos sociais b. À população c. Ao governo d. Aos grupos de interesse e. Aos partidos políticos A resposta correta é: Ao governo
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Em se tratando da etapa de avaliação de políticas públicas, a unidade de estudos apresentou amplo conjunto de aspectos a ser considerados pelos gestores. Sobre tais aspectos, analise as afirmações a seguir: I – Com relação ao timing, uma avaliação pode ser realizada antes, ao longo ou após a implementação de uma política pública; II – O vínculo existente entre o avaliador e o ente público (Estado) é indiferente, ou seja, não interfere na avaliação de políticas públicas; III – Ao tratarmos de modalidades de avaliação, estas podem ser de metas, de processos e de impactos; IV – Os relatórios de avaliação de políticas públicas possuem finalidades específicas, conforme sua tipificação. Diante de tais afirmações, assinale a alternativa que contempla as afirmações corretas: a. Apenas I e II b. Apenas I, II e III c. Apenas I, III e IV d. Apenas II e IV e. Apenas III e IV A resposta correta é: Apenas I, III e IV
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Dentre as modalidades de participação política que competem a ações coletivas, o associativismo se destaca por conta da contribuição à articulação ativa, autônoma e diversificada da sociedade, o que seria essencial ao desenvolvimento da democracia. Nesse sentido, diante da diversidade associativa verificada no Brasil, dentre as modalidades de associativismo expostas no material didático, qual se destaca como a mais recorrente entre os brasileiros? a. Associativismo comunitário b. Associativismo educacional c. Associativismo profissional d. Associativismo desportivo e. Associativismo religioso A resposta correta é: Associativismo religioso
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Qual pesquisador da RSC denotou que a Responsabilidade Social Corporativa, implica em considerar as consequências éticas relacionadas aos atos organizacionais em toda sociedade, pois, os interesses da organização podem conflitar com objetivos de outros indivíduos. Ainda, o autor abordou que a Sociedade e as organizações são conectadas, de modo, que as ações de um afetam o outro. Assinale a alternativa correta: a. Almeida; b. Davis; c. Fernandes. d. Carroll; e. Frederick; Feedback Sua resposta está incorreta. A resposta correta é: Davis;
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Sobre a avaliação do ciclo, no âmbito brasileiro, a Associação Brasileira de Normas Técnicas [ABNT] (online 1), emitiu 2 normas específicas para guiar as organizações na avaliação do ciclo de vida dos produtos, uma delas tem o objetivo de descrever os princípios e a estrutura de uma avaliação de ciclo de vida (ACV). Qual código a representa? Assinale a alternativa correta: a. NBR ISO 14039:2009; b. NBR ISO 14040:2010; c. NBR ISO 14040:2009; d. NBR ISO 14041:2007; e. NBR ISO 14044:2008; A resposta correta é: NBR ISO 14040:2009;
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Preservação da ética e da moral (nos termos da lei) em todas as ações por parte dos agentes públicos: a. Legalidade. b. Publicidade. c. Impessoalidade. d. Eficiência. e. Moralidade. Feedback Sua resposta está incorreta. A resposta correta é: Moralidade.
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No setor público as compras tem suas características peculiares, em que o sistema é inflexível e burocrático, fazendo com que o sistema privado tenha mais eficiência e liberdade de negociação, então não é possível simplesmente substituir o modelo de compras utilizado no setor público pelo sistema do setor privado, mesmo porque estes possuem objetivos diferentes, e o setor público deve sempre estar baseado na legislação. Assim sendo, sobre licitações, julgue as afirmativas a seguir: I. O sistema de compras na administração pública, tem como objetivo selecionar a proposta mais vantajosa e propiciar iguais oportunidades àqueles que desejam contratar com a Administração, sempre respeitando a legislação pertinente e os princípios da administração pública. II. enquanto os particulares podem fazer tudo aquilo que a lei não proíbe, a Administração pública só pode fazer aquilo que a lei determina. III. a licitação consiste em um procedimento administrativo, composto de atos sequenciais, ordenados e independentes, mediantes os quais a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse, devendo ser conduzida em estrita conformidade com os princípios constitucionais e aqueles que lhes são correlatos. IV. A Lei 8.666/93, também prevê em seu Art. 14, que nenhuma compra será feita sem uma caracterização adequada de seu objeto e indicação dos recursos orçamentários destinados para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato, ou seja, da licitação, e da responsabilidade de quem lhe tiver dado causa, ou efeito. Está correto o que se afirma em: a. III e IV, apenas. b. I, II, III e IV. c. IV, apenas. d. I e II, apenas. e. II, apenas. Feedback Sua resposta está incorreta. A resposta correta é: I, II, III e IV.
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É muito comum ouvir que certa licitação foi cancelada, mas essa é na verdade uma expressão incorreta, pois um processo licitatório simplesmente não pode deixar de existir, e como todo ato da administração pública deve ter um motivo ou causa, assim como todo o processo de compras públicas como sua motivação, e também os orçamentos, despachos, , empenhos, e demais peças do processo não deixarão de existir, não serão extintos, mas podem ser anulados ou revogados, que são os atos corretos dentro do processo, conforme consta na lei de licitações, no caso a Lei nº 8.666/9 em seu artigo 49. a. “A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse privado decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado”. b. “Qualquer pessoa poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado”. c. “A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente sem necessidade de comprovação pertinente e suficiente para justificar tal conduta”. d. “A autoridade competente para a aprovação do procedimento não poderá revogar a licitação por razões de interesse público, somente privado”. e. “A autoridade competente para a aprovação do procedimento somente poderá revogar a licitação por razões de interesse público decorrente de fato superveniente devidamente comprovado, pertinente e suficiente para justificar tal conduta, devendo anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado”. qual dessas alternativas é a correta ?
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No caso de aquisição de equipamento, o recebimento se dará mediante recibo, exceto as aquisições de equipamentos de grande vulto que serão recebidas mediante termo circunstanciado. Em posse do recebimento provisório, a Administração avaliará se o objeto do contrato foi entregue de acordo com o acordado, ou seja, será avaliada a marca, a embalagem, o peso, a cor, o odor, enfim, todas as características do produto adquirido. I. Nos casos em que o objeto se refere à prestação de serviços, a Administração Pública, durante o recebimento provisório, averiguará se o serviço foi executado com qualidade ou devidamente. II. alerta-se que o recebimento provisório ou definitivo não exclui nenhuma das responsabilidades do contratado. Isso quer dizer que a Administração poderá devolver o produto ou se recusar a validar a prestação dos serviços entregues, exigindo assim que o contratado corrija, repare ou substitua os produtos/serviços apresentados. III. o contrato deverá ser executado fielmente às cláusulas ajustadas, principalmente as que versam sobre o “objeto”, e às normas da Lei de Licitações por ambas as partes. IV. Em se tratando de contratos administrativos, a fiscalização da execução do contrato é legalmente possível e deverá ser feita por um representante da Administração Pública, especialmente designado para tal ato, permitindo-se a contratação de terceiros para auxílio em situações que o servidor público não se julgar capaz de fazê-lo sozinho. a. Apenas as afirmativas II e III estão corretas. b. Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas. c. Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas. d. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas. e. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
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Acerca da fase interna da licitação, julgue as afirmações a seguir: compreende todos os atos administrativos preparatórios, ou seja, todos os atos que preparam uma licitação, os quais devem ser executados antes do edital se tornar público. Por se tratar de uma fase interna, onde está se preparando “as regras” que comporão o edital, não há necessidade de se fazerem públicas as ações que as envolvem. O ato que marca o início da fase interna é a publicação do edital, nos canais de publicação, definido pela Lei Geral de Licitações. Está correto o que se afirma apenas em: a. I e II. b. II e III. c. I e III. d. I, II e III. e. III RESPOSTA : I E II
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De acordo com os Requisitos de Habilitação na sistemática da Lei n.º 8.666/93 ainda em vigor: “Todos os documentos previstos no artigo 29, exceto nos casos de convite, concurso, leilão e fornecimento de bens para pronta entrega, em que parte dos documentos pode ser dispensada.” Assinale a alternativa que corresponda ao apresentado no enunciado: a. Declarações. b. Habilitação Jurídica. c. Regularidade Fiscal. d. Capacitação Técnica. e. Capacitação Econômico Financeira. RESPOSTA : REGULARIDADE FISCAL
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É a modalidade de licitação empregada para venda de bens móveis inservíveis, apreendidos, penhoráveis, bem como para a alienação de bens imóveis, como ensina o artigo 22, § 5º da Lei nº 8.666/93. Os bens inservíveis são aqueles que ainda têm algumas utilidades para alguns, mas não mais para a Administração Pública; já os apreendidos são aqueles que são decorrentes de crime, por exemplo, bens contrabandeados; e os penhorados são os bens dados em penhor. Assinale a alternativa que corresponda ao apresentado no enunciado: a. Tomada de preços. b. Penhora c. Carta-Convite. d. Leilão e. Pregão RESPOSTA: LEILÃO
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No caso de aquisição de equipamento, o recebimento se dará mediante recibo, exceto as aquisições de equipamentos de grande vulto que serão recebidas mediante termo circunstanciado. Em posse do recebimento provisório, a Administração avaliará se o objeto do contrato foi entregue de acordo com o acordado, ou seja, será avaliada a marca, a embalagem, o peso, a cor, o odor, enfim, todas as características do produto adquirido. I. Nos casos em que o objeto se refere à prestação de serviços, a Administração Pública, durante o recebimento provisório, averiguará se o serviço foi executado com qualidade ou devidamente. II. alerta-se que o recebimento provisório ou definitivo não exclui nenhuma das responsabilidades do contratado. Isso quer dizer que a Administração poderá devolver o produto ou se recusar a validar a prestação dos serviços entregues, exigindo assim que o contratado corrija, repare ou substitua os produtos/serviços apresentados. III. o contrato deverá ser executado fielmente às cláusulas ajustadas, principalmente as que versam sobre o “objeto”, e às normas da Lei de Licitações por ambas as partes. IV. Em se tratando de contratos administrativos, a fiscalização da execução do contrato é legalmente possível e deverá ser feita por um representante da Administração Pública, especialmente designado para tal ato, permitindo-se a contratação de terceiros para auxílio em situações que o servidor público não se julgar capaz de fazê-lo sozinho. a. Apenas as afirmativas II e III estão corretas. b. Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas. c. Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas. d. As afirmativas I, II, III e IV estão corretas. e. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.
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A busca pela proposta que alie preço e qualidade dos produtos e/ou serviços oferecidos é um procedimento obrigatório para, exceto: a. As pessoas b. Distrito Federal c. Empresas públicas d. Estado-Membro e. A União Feedback Sua resposta está correta. A resposta correta é: As pessoas
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