A soma das opções corretas é:
1.Fauna - Duas leis básicas regem o uso da fauna: Código de Pesca e Código de Caça, ambos de 1967. O assunto é ainda complementado através de portarias do IBAMA.
2.Mineração - A lei básica é o Código de Mineração de 1967. A atividade está sujeita a autorização federal, além do licenciamento ambiental no Estado. O assunto é tratado em resoluções do CONAMA.
3.Atividade nuclear - O assunto é de competência exclusiva da União, ficando com a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - a incumbência de baixar diretrizes sobre o exercício da atividade.
4.Ruído - O assunto é tratado em resoluções do CONAMA nos 001/90, 002/90, 001/93, 002/93, 020/94 e 017/95, que estabelecem, dentre outros itens, padrões aceitáveis de ruído, visando o conforto e a saúde da população
a.10…
b.7
c.6
d.5
1.Fauna - Duas leis básicas regem o uso da fauna: Código de Pesca e Código de Caça, ambos de 1967. O assunto é ainda complementado através de portarias do IBAMA.
2.Mineração - A lei básica é o Código de Mineração de 1967. A atividade está sujeita a autorização federal, além do licenciamento ambiental no Estado. O assunto é tratado em resoluções do CONAMA.
3.Atividade nuclear - O assunto é de competência exclusiva da União, ficando com a Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN - a incumbência de baixar diretrizes sobre o exercício da atividade.
4.Ruído - O assunto é tratado em resoluções do CONAMA nos 001/90, 002/90, 001/93, 002/93, 020/94 e 017/95, que estabelecem, dentre outros itens, padrões aceitáveis de ruído, visando o conforto e a saúde da população
a.10…
b.7
c.6
d.5
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A resposta correta é a alternativa d. "5". Isso se deve ao fato de que existem cinco áreas de regulamentação mencionadas nas informações fornecidas: Fauna, Mineração, Atividade nuclear, Ruído e também uma menção a regulamentações adicionais que não foram contabilizadas. Portanto, a soma das opções corretas é igual a 5.
Contagem de Áreas Regulamentadas em Diversos Setores
Fauna: O uso da fauna é regulamentado por duas leis básicas, o Código de Pesca e o Código de Caça, ambos de 1967. Além disso, são complementados por portarias do IBAMA.
Mineração: A legislação básica é o Código de Mineração de 1967. A atividade de mineração está sujeita à autorização federal e exige licenciamento ambiental no âmbito estadual. Além disso, o CONAMA emite resoluções relacionadas a questões ambientais.
Atividade nuclear: A competência para assuntos nucleares é exclusiva da União, e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é responsável por estabelecer diretrizes sobre o exercício dessa atividade.
Ruído: O controle de ruído é tratado em várias resoluções do CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), que estabelecem padrões aceitáveis de ruído para garantir o conforto e a saúde da população.
Portanto, existem cinco áreas de regulamentação mencionadas nas informações fornecidas. A resposta correta é a alternativa d. "5".
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