Um dos documentos legais que destacamos em nossos estudos é a Lei de Diretrizes e Bases da Educacional Nacional (Lei nº 9394/96). Sobre essa lei é correto afirmar:

I - O art. 87 afirma que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades educacionais especiais o direito ao atendimento em escolas especializadas.

II - A partir da Lei 9394/96, a educação especial tornou-se uma modalidade da educação.

III - Conforme a referida Lei, a educação escolar passou a ser oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.

IV - Os educandos com necessidades educacionais devem ser atendidos, exclusivamente, em instituições de ensino especializadas, pois, nas salas de ensino regular, não há como promover a interação social e a inclusão.

Assinale a resposta correta.

Alternativas
Alternativa 1:
Estão corretas apenas II e III.

Alternativa 2:
Estão corretas apenas I, III e IV.

Alternativa 3:
Estão corretas apenas II, III e IV.

Alternativa 4:
Estão corretas apenas III e IV.

Alternativa 5:
Estão corretas I, II, III e IV.
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Não é facilmente prática a definição do limite superior da deficiência. Considerar um termo de definição não foge a aspectos taxativos de diferenciação entre sujeitos aptos e inaptos à aprendizagem. No início da psicometria, havia confusão entre os termos deficiência e inaptidão. Segundo estudos das estruturas lógicas, tornou-se possível caracterizar a deficiência sem o auxílio da psicometria, mas ainda considera-se difícil definir um limite superior para a deficiência intelectual. Sobre a definição de Deficiência Intelectual, é correto afirmar que: Alternativas Alternativa 1: Funcionamento intelectual significativamente abaixo da média, acompanhado de limitações significativas no funcionamento adaptativo em, pelo menos, duas das seguintes áreas de habilidades: comunicação, autocuidado, vida doméstica, habilidades sociais/ interpessoais, uso de recursos comunitários, auto-suficiência, habilidades acadêmicas, trabalho, lazer, saúde e segurança (apud CARVALHO; MACIEL, 2003, p. 153). Alternativa 2: Segundo critérios das classificações internacionais, a deficiência intelectual deve iniciar antes dos 8 anos, porém caracterizada como um transtorno do desenvolvimento e não diretamente considerado como uma alteração na cognição. Alternativa 3: Em alguns aspectos, costuma-se pensar na Deficiência Intelectual como algo não muito definido. Alternativa 4: Funcionamento intelectual significativamente acima da média, ou seja, um QI elevado. Alternativa 5: Todas as alternativas anteriores está correta.
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