Um dos documentos legais que destacamos em nossos estudos é a Lei de Diretrizes e Bases da Educacional Nacional (Lei nº 9394/96). Sobre essa lei é correto afirmar:
I - O art. 87 afirma que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades educacionais especiais o direito ao atendimento em escolas especializadas.
II - A partir da Lei 9394/96, a educação especial tornou-se uma modalidade da educação.
III - Conforme a referida Lei, a educação escolar passou a ser oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
IV - Os educandos com necessidades educacionais devem ser atendidos, exclusivamente, em instituições de ensino especializadas, pois, nas salas de ensino regular, não há como promover a interação social e a inclusão.
Assinale a resposta correta.
Alternativas
Alternativa 1:
Estão corretas apenas II e III.
Alternativa 2:
Estão corretas apenas I, III e IV.
Alternativa 3:
Estão corretas apenas II, III e IV.
Alternativa 4:
Estão corretas apenas III e IV.
Alternativa 5:
Estão corretas I, II, III e IV.
I - O art. 87 afirma que os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades educacionais especiais o direito ao atendimento em escolas especializadas.
II - A partir da Lei 9394/96, a educação especial tornou-se uma modalidade da educação.
III - Conforme a referida Lei, a educação escolar passou a ser oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
IV - Os educandos com necessidades educacionais devem ser atendidos, exclusivamente, em instituições de ensino especializadas, pois, nas salas de ensino regular, não há como promover a interação social e a inclusão.
Assinale a resposta correta.
Alternativas
Alternativa 1:
Estão corretas apenas II e III.
Alternativa 2:
Estão corretas apenas I, III e IV.
Alternativa 3:
Estão corretas apenas II, III e IV.
Alternativa 4:
Estão corretas apenas III e IV.
Alternativa 5:
Estão corretas I, II, III e IV.
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Resposta:
A resposta correta é a alternativa 3: estão corretas apenas II, III e IV.
Na Lei de Diretrizes e Bases da Educacional Nacional (Lei nº 9394/96), o art. 58 afirma que a oferta de educação especial é assegurada em todos os níveis de ensino, preferencialmente na rede regular de ensino. Além disso, o art. 59 afirma que os sistemas de ensino devem garantir aos educandos com necessidades educacionais especiais serviços de apoio especializado, preferencialmente na rede regular de ensino. Ou seja, a lei prioriza o atendimento inclusivo e o suporte à educação especial na rede regular de ensino. Já a afirmativa IV é falsa, uma vez que a inclusão se dá justamente pela interação social de alunos com e sem necessidades educacionais especiais em um mesmo ambiente educacional.