De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases, Lei Nº 9394/96, em seu Artigo 3º:
O Ensino será ministrado com base nos seguintes princípios:
I. Igualdade de condição para o acesso e permanência na escola;
II. Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber;
III. Pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas;
IV. Respeito à liberdade e apreço à tolerância;
V. Coexistência de instituições públicas e privadas de ensino;
VI. Gratuidade de ensino público em estabelecimentos oficiais;
VII. Valorização de profissional da educação escolar;
VIII. Gestão democrática do ensino público, na forma desta lei e dos sistemas de ensino;
IX. Garantia de padrão de qualidade;
X. Valorização da experiência extraescolar;
XI. Vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais.

Os princípios acima expostos devem ser:

Escolha uma:
a. Considerados somente nas escolas de educação infantil.
b. Considerados como orientações fundamentais para os sistemas de ensino federal, estadual e municipal.
c. Referências somente para o Ensino Superior.
d. Simples indicações a serem observadas pelos gestores de ensino.