Percebemos que a LDB atribui à escola, enquanto instituição, funções pedagógicas e administrativas. Tais atribuições não se limitam à organização interna dos estabelecimentos de ensino, pressupõe, também, uma relação com a família, com a comunidade e com os órgãos públicos que atendem à infância e à adolescência. Diante deste quadro complexo, a tarefa de gerir democraticamente a escola torna-se um desafio a ser conquistado cotidianamente por todos os envolvidos.
Conforme o texto e seus estudos sobre a organização da educação brasileira, analise as afirmativas a seguir.
I. O regimento escolar deve apresentar detalhes sobre o funcionamento da escola, os deveres e os direitos. Ele apresenta a fundamentação legal para o funcionamento da escola.
II. A LDB Lei 3.394/96 não regulamenta legalmente o Planejamento Político Pedagógico, este é uma política pública independente, criada e organizada para a iniciativa privada e o terceiro setor.
III. O Regimento escolar apesar de fortalecer a autonomia pedagógica da instituição de ensino, ela prioriza apenas as escolas privadas, não se aplica as instituições públicas que tem regimento próprio.
IV. Tanto o PPP quanto o regimento precisam estar interligados. O primeiro é o definidor das estratégias utilizadas para desenvolver o processo de ensino aprendizagem, o outro fundamenta a organização da escola.
I. Correta. O regimento escolar é um documento que descreve detalhes sobre o funcionamento da escola, incluindo deveres e direitos, e fornece a fundamentação legal para o seu funcionamento.
II. Incorreta. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/96, é uma legislação federal que regula o ensino no Brasil, tanto para instituições públicas quanto privadas. Ela estabelece diretrizes para o ensino em geral e, portanto, se aplica a todas as instituições de ensino.
III. Incorreta. O Regimento Escolar é um documento necessário para todas as instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas. Ele é uma ferramenta importante para a organização e funcionamento da escola.
IV. Correta. Tanto o Projeto Político Pedagógico (PPP) quanto o regimento escolar são documentos essenciais e interligados. O PPP define as estratégias e metas pedagógicas da instituição, enquanto o regimento estabelece as normas e procedimentos para a organização da escola. Ambos devem estar alinhados para o bom funcionamento da instituição de ensino.
Portanto, as afirmativas I e IV estão corretas, enquanto as afirmativas II e III estão incorretas.
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Resposta:
Vamos analisar as afirmativas:
I. Correta. O regimento escolar é um documento que descreve detalhes sobre o funcionamento da escola, incluindo deveres e direitos, e fornece a fundamentação legal para o seu funcionamento.
II. Incorreta. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei 9.394/96, é uma legislação federal que regula o ensino no Brasil, tanto para instituições públicas quanto privadas. Ela estabelece diretrizes para o ensino em geral e, portanto, se aplica a todas as instituições de ensino.
III. Incorreta. O Regimento Escolar é um documento necessário para todas as instituições de ensino, tanto públicas quanto privadas. Ele é uma ferramenta importante para a organização e funcionamento da escola.
IV. Correta. Tanto o Projeto Político Pedagógico (PPP) quanto o regimento escolar são documentos essenciais e interligados. O PPP define as estratégias e metas pedagógicas da instituição, enquanto o regimento estabelece as normas e procedimentos para a organização da escola. Ambos devem estar alinhados para o bom funcionamento da instituição de ensino.
Portanto, as afirmativas I e IV estão corretas, enquanto as afirmativas II e III estão incorretas.