Conforme a Constituição Federal (1988), um dos desafios na conjuntura da política de inclusão social compõe a vasta distribuição de recursos ligados à educação e que, por sua vez, norteiam as políticas públicas com vistas ao desenvolvimento e manutenção do ensino público. A respeito da legislação e documentos que embasam a política de educação inclusiva no Brasil, classifique V para as sentenças verdadeiras ou F para as falsas:
( ) A Lei nº 7.853/1989 dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência e sua integração social. Define como crime recusar, suspender, adiar, cancelar ou extinguir a matrícula de um estudante por causa de sua deficiência, em qualquer curso ou nível de ensino, seja ele público ou privado. A pena para o infrator pode variar de um a quatro anos de prisão, mais multa.
( ) 1990 – Declaração Mundial sobre Educação para Todos. Documentos internacionais passam a influenciar a formulação das políticas públicas da educação inclusiva.
( ) 1994 – Declaração de Salamanca. Dispõe sobre princípios, políticas e práticas na área das necessidades educacionais especiais.
( ) 1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394/96. No artigo 59, preconiza que os sistemas de ensino devem assegurar aos alunos currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às suas necessidades.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: