A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB 9394/96) tornam legítimos o princípio da gestão democrática da educação, delegando aos sistemas e às escolas a adoção de mecanismos democráticos de gestão. Assim, por meio do processo educativo, configura-se a base para construção de um país mais democrático, já que a adoção de mecanismos de gestão da a educação. em tese,​