O contrato de plano de saúde deve prever as condições de admissão dos dependentes, filho biológico ou adotivo, do titular, proibidas quaisquer designações discriminatórias relativas à filiação, consoante o art. 227, § 6º, da CF e o art. 12, I, da Lei n. 9.656/98. A previsão de cláusula em contrato de plano de saúde sobre as condições de ingresso e permanência na condição de dependente tem fixação do limite de anos de idade, impedindo a renovação compulsória do contrato após essa faixa etária.
Qual o limite etário para permanência de dependentes (filhos) no plano?
O limite etário para a permanência de dependentes (filhos) em um plano de saúde pode variar de acordo com as regras estabelecidas pelo plano e pela legislação do país. Em geral, a maioria dos planos de saúde estabelece um limite de idade para os filhos dependentes, que costuma ser de 24 anos.
No entanto, existem exceções a essa regra, como por exemplo, para filhos que tenham algum tipo de deficiência física ou mental, que podem permanecer como dependentes mesmo após atingirem a idade limite. Alguns planos também podem permitir que os filhos dependentes permaneçam no plano por um período adicional, mediante o pagamento de uma taxa extra.
É importante verificar as condições e regras específicas do plano de saúde em questão para saber qual é o limite de idade para dependentes e quais são as condições para a permanência dos mesmos no plano.
Lista de comentários
Resposta:
24 anos de idade
Explicação:
Resposta:
Letra A - 24 anos
Explicação:
O limite etário para a permanência de dependentes (filhos) em um plano de saúde pode variar de acordo com as regras estabelecidas pelo plano e pela legislação do país. Em geral, a maioria dos planos de saúde estabelece um limite de idade para os filhos dependentes, que costuma ser de 24 anos.
No entanto, existem exceções a essa regra, como por exemplo, para filhos que tenham algum tipo de deficiência física ou mental, que podem permanecer como dependentes mesmo após atingirem a idade limite. Alguns planos também podem permitir que os filhos dependentes permaneçam no plano por um período adicional, mediante o pagamento de uma taxa extra.
É importante verificar as condições e regras específicas do plano de saúde em questão para saber qual é o limite de idade para dependentes e quais são as condições para a permanência dos mesmos no plano.