A empresa XYZ contratou um programador para atuar em regime de home office (em casa), com o objetivo de desenvolver um sistema de gestão empresarial (software). Concluída a etapa de desenvolvimento, o software fora lançado no mercado, tendo um rápido retorno do investimento realizado. Diante da situação exposta e com base na Lei 9.609/98 (Lei de Software), analise as sentenças a seguir:

I- O programador não terá direito sobre o software desenvolvido, mesmo que haja previsão expressa no contrato de trabalho.
II- O empregador, a fim de resguardar os seus direitos sobre o software, deverá qualificar o empregado, tanto no contrato de trabalho quanto na CTPS, como programador.
III- Independente de pactuação contratual, cabe ao programador um percentual, a ser estabelecido entre as partes, sobre o valor auferido na comercialização do software.
IV- O programador, por ser responsável pelo desenvolvimento do código-fonte, poderá negociá-lo com outras empresas, desde que adote um novo nome para o sistema.Assinale a alternativa CORRETA:
A) As sentenças II e III estão corretas.
B) As sentenças I e IV estão corretas.
C) As sentenças I, II e III estão corretas.
D) Somente a sentença II está correta.
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A lei emana da sociedade por seus instrumentos e instituições destinados a formular o direito, refletindo o que a sociedade tem como objetivo, bem como suas crenças e valorações, o complexo de seus conceitos éticos e finalísticos, refletindo, dessa forma, uma realidade social. Contudo, para que ela seja efetivamente reconhecida, há a necessidade de atender a algumas características. Acerca das características inerentes à lei, analise as sentenças a seguir: I- A generalidade é uma das características da lei, a qual estabelece que a norma vale para todos, sem distinção de qualquer natureza, para os indivíduos também iguais entre si, que se encontram na mesma situação, consagrando um dos princípios basilares do direito, qual seja: igualdade de todos perante a lei. II- A lei visa regular situações concretas, por isso deve buscar destacar ao máximo as particularidades de cada situação, cabendo ao legislador prever todas as possibilidades que possam ocorrer nas relações sociais. III- Em nosso sistema jurídico, em que se sobressai o pensamento positivista, para que a lei tenha validade, ela deverá estar escrita. IV- A edição de uma lei visa resguardar uma situação recente, criando, consequentemente, sempre um novo direito.Assinale a alternativa CORRETA: A) Somente a sentença I está correta. B) As sentenças I, II e IV estão corretas. C) As sentenças I, III e IV estão corretas. D) As sentenças II e III estão corretas.
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